Questão 1337605

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2014
• Provas: IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Assistente de Alunos; IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com a Carta Constitucional vigente, a educação deve ser tratada com a relevância que merece. Assinale (V) para verdadeiro, ou (F) para falso as assertivas abaixo.

(   ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.

(   ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.

(   ) São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.

(   ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A. V, V, F, V
• B. V, F, F, F
• C. F, V, V, V
• D. F, F, V, F.
• E. V, V, V, F

Gabarito: A

Comentários

• Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

  E os municípios? alternativa II??

• Débora, o art. 24 da CF estabelece que compete à União, Estados e DF legislar concorrentemente sobre: IX - educação, cultura, desporto e ensino. Lembre-se que os Municípios NUNCA legislarão concorrentemente porque há cerca de 5.570 Municípios no Brasil, porquanto, seria impossível que todos eles pudessem legislar concorrentemente sobre um mesmo tema.

  Esta questão foi anulada pela banca IFSC, porque o item verdadeiro seria FVFV, sendo que não há opção no gabarito.

• No artigo 6º, da CRFB/1988 não há menção à defesa do consumidor, mas no artigo 5º, inciso XXXII, da CF. 
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  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  (...)

  XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;

  (...)

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.