Questão resolvida com conhecimento do texto da lei 12.711/2012:
Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.
Art. 2o (VETADO).
Art. 3o Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parágrafo único. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos nocaput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Art. 4o As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.
Art. 5o Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas de que trata o art. 4odesta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parágrafo único. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos nocaput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública.
Comentários sobre as questões erradas:- As instituições federais reservarão 50% das vagas de escolas públicas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas. ( O erro está em afirmar 50 %. O correto seria "...em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição." (Art.3)
- As instituições federais reservarão vagas segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo. ( O erro foi mencionar sobre o Censo, quando a lei não especifica isso: " No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.
- As Instituições federais reservarão 50% das vagas destinadas para negros, pardos ou índios para estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo. ( O erro persiste em mencionar os 50%, bem como a renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo, quando o correto seria afirmar que ".. 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita, no preenchimento das vagas de que trata o caput do artigo 4 , ou seja, As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso , por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Não há alternativa correta, visto que:
( ) As instituições federais de educação superior, vinculadas ao ministério da educação, reservarão no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. CORRETO, art. 1º
( ) As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão 50% de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Errado. O artigo 4º mostra "no mínimo 50%"
( ) As instituições federais reservarão 50% das vagas de escolas públicas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas. FALSO
( ) As instituições federais reservarão vagas segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo. FALSO
( ) As Instituições federais reservarão 50% das vagas destinadas para negros, pardos ou índios para estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo. FALSO
Sequência: VFFFF