Questão 1338274

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 14.876 de 1991 - Consolidação da Legislação do ICMS; Legislação do Estado de Pernambuco

Selma do Coco mantém, no Município de Vitória de Santo Antão - PE, uma empresa que industrializa e exporta cocada e água de coco. Encomendou à empresa Indústria de Embalagens José Rico, de São José do Belmonte - PE, caixas de papelão para embalar a água de coco de sua produção, que vendeu para a empresa Comercial Exportadora Caju & Castanha, de Recife - PE, com finalidade de exportação. Nessa situação, conforme o disposto no Decreto n^o 14.876/1991 e alterações, é correto afirmar:

• A. A Indústria de Embalagens José Rico vende as embalagens com tributação normal; Selma do Coco se credita e vende água de coco com tributação normal; apenas as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica.
• B. A Indústria de Embalagens José Rico vende as embalagens com tributação normal; Selma do Coco se credita, vende água de coco com não incidência e terá direito à manutenção do crédito; as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica consumida no processo produtivo e a empresa comercial terá direito a crédito da energia elétrica, na proporção das exportações sobre as saídas totais de mercadorias.
• C. Trata-se de uma cadeia de operações mercantis denominada “exportação indireta”, onde as três empresas promoverão as vendas abrigadas pela não incidência do ICMS; as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica consumida no processo produtivo e a empresa comercial terá direito a crédito da energia elétrica, na proporção das exportações sobre as saídas totais de mercadorias.
• D. Trata-se de uma cadeia de operações mercantis denominada “exportação indireta”, onde as três empresas promoverão as vendas abrigadas pela não incidência do ICMS, mas apenas as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica.
• E. A Indústria de Embalagens José Rico vende as embalagens com tributação normal; Selma do Coco se credita, vende água de coco com não incidência e terá direito à manutenção do crédito; apenas as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica.

Gabarito: B

Comentários

• Lei kandir art 32

• Gabarito Letra B
  
  Imunidade na exportação:
  Lei kandir: Art. 3º O imposto não incide sobre
  II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços
  Parágrafo único. Equipara-se às operações de que trata o inciso II a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a:
  I - empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa
  
  Crédito de Energia elétrica e exportação:

  Art. 32. A partir da data de publicação desta Lei Complementar:
  II - darão direito de crédito, que não será objeto de estorno, as mercadorias entradas no estabelecimento para integração ou consumo em processo de produção de mercadorias industrializadas, inclusive semi-elaboradas, destinadas ao exterior
  
  Art. 33. Na aplicação do art. 20 observar-se-á o seguinte
  II – somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento:
          a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;
          b) quando consumida no processo de industrialização;
          c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais
          d) a partir de 1o de janeiro de 2020 nas demais hipóteses
  
  bons estudos

• Alguém pode responder pq as embalagens possuem tributação normal se são para exportação?

• Em relação à empresa Selma --> equipara-se à exportação, logo, não incide ICMS na operação, a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa (art. 38, I c/c art. 37, I, a, CTE/Go).

  Quanto à Indústria e a Empresa Comercial Exportadora: 

  Art. 33. Na aplicação do art. 20 (compensação débitos x créditos) observar-se-á o seguinte:
  II – somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento:
          a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;
          b) quando consumida no processo de industrialização; (no caso da indústria)
          c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais (no caso da ECE)

• Por que o Concurseiro Goiano está postando legislação de Goiás se a prova foi de PE?