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ID
1338373
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre as receitas públicas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Sobre as receitas públicas, é correto afirmar que

    a) o valor da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como receita extraorçamentária de operações de crédito.

    b) a inscrição de restos a pagar processados dá origem a uma receita extraorçamentária.

    c) o recebimento de um depósito caução altera o resultado de execução extraorçamentária.

    d) o valor dos juros das aplicações financeiras é classificado como receita orçamentária corrente.

    e) o valor das multas decorrentes de atraso na arrecadação de tributos pelos contribuintes é classificado como receita orçamentária corrente.

    Logo, alternativa e)

    Foco + Persistência = Sucesso




  • A, B e C são classificadas como receita extraorçamentária.
    D e E são receitas orçamentárias corrente como:
    Outras Receitas Correntes.
    - Multas e Juros de Mora
    Gabarito E

  • Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

    Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    São exemplos de ingressos extraorçamentários: 

    -os depósitos em caução, as fianças; 

    -as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) ; 

    -a emissão de moeda; e

    - outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Os ingressos extraorçamentários só serão considerados no sentido amplo.

    FONTE: comentários QC.