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Questão casca grossa estilo FCC. A dita cuja foi buscar assuntos pela Redação dada pela Resolução CFC 1.367/2011. Portanto, vamos que vamos!
Sobre os Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público, considere:
I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
II. A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio pelo ente público, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto pendurar a sua finalidade.
III. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser, inicialmente registrados pelos valores originais das transações expressos em moeda nacional.
IV. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.
Foco + Persistência = Sucesso.
Questão "samba do crioulo doido"
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Resolução CFC nº 750/1993: princípio da entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma .
Registro pelo valor original: nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais que, ao longo do tempo, não se confunde com o custo histórico. Ou seja, o registro pelo valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo
competência é aquele que reconhece as transações e os eventos nos períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público
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Afirmar que o Princípio da Competência aplica-se INTEGRALMENTE ao Setor Público, no meu entendimento, é forçar a barra... O Art. 35 da Lei 4320 determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas. Ao aceitar esta afirmativa como correta, a banca está nos conduzindo ao fato de que o enfoque principal dado ao Setor Público atualmente é o PATRIMONIAL, e que o enfoque ORÇAMENTÁRIO deve ser residual...
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o item IV está correto mesmo. A lei 4.320/64, quando fala do famoso regime misto, se refere as receitas e despesas ORÇAMENTÁRIAS.
Diante do processo de convergência do setor público, haja vista o MCASP da STN e a NBCT 16 do CFC migra para um novo conceito, a contabilidade sob a ótica patrimonial. Então temos a aplicação, sem restrição, do princípio da competência para a CONTABILIDADE, e não para o orçamento.
Regime misto continua para receitas e despesas orçamentárias.
Competência sempre foi e vai ser para a contabilidade, agora patrimonial.
A questão é muito clara quando fala de Princípios de contabilidade.
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Alternativa correta letra D
II- Incorreto: Resolução CFC 750/93, Art. 5.º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
Resolução CFC 1.111/2007, Art. 5.º [...] Perspectivas do Setor Público No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
III- Incorreto: Resolução CFC 750/93: Art. 7.º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
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Até 2008, utilizava-se o regime misto (contabilmente falando), no qual receitas seguiam o regime de caixa e as despesas seguiam o regime de competência (art. 35, lei 4320/64).
Entretanto, a partir de 2009, o regime de competência passou a ser integralmente aplicado na contabildiade pública, abrangendo despesas e receitas.
Todavia não se pode esquecer que, sob o enfoque orçamentário (para fins de administração financeira e orçamentária), as receitas ainda seguem o regime de caixa e as despesas seguem o regime de comentencia. Mas isso é em relação ao enfoque orçamentário.
A contabildiade pública (enfoque patrimonial) segue integralmente o regime de comepetencia.
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Vamos analisar as assertivas:
A primeira assertiva está correta, uma vez que caracteriza corretamente o Princípio da Entidade:
A segunda assertiva começa descrevendo bem o Princípio da Continuidade, mas se perde no final quando fala que a continuidade da entidade se dá enquanto houver geração de lucro pelo ente público! Absurdo.
A terceira assertiva está equivocada na medida que afirma que o Princípio do Registro pelo Valor original confunde valor original com custo histórico.
A quarta assertiva, por sua vez, está correta, uma vez que, de fato, o princípio da competência aplica-se ao Setor Público integralmente.
Dessa forma, estão corretas as assertivas I e IV. E, portanto, está certa a letra D).
Gabarito: LETRA D