Questão 13387

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

João da Silva é, desde 2001, servidor público efetivo do quadro de pessoal de
um tribunal regional do trabalho. Em janeiro de 2005, quando ocupava função
comissionada não subordinada diretamente à presidência do tribunal, constatou
o desaparecimento de um microcomputador que ele havia recebido na véspera.
Com o intuito de esconder o ocorrido e livrar-se da responsabilidade, João da
Silva retirou da repartição os documentos atinentes à entrega do
microcomputador, que ainda estavam sob sua guarda. O processo
administrativo disciplinar que foi instaurado em decorrência do caso,
concluiu, após o devido contraditório e a ampla defesa, que houve culpa de
João da Silva com relação ao desaparecimento do microcomputador e dolo
com referência à destruição dos documentos. Foi aplicada a João da Silva uma
pena disciplinar de suspensão de quinze dias. Inconformado com essa punição,
ele impetrou mandado de segurança.

Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições da
Lei n.º 8.112/1990 e da Constituição Federal vigente, julgue os itens seguintes.

Com a sua conduta de ocultar o fato e retirar documentos da repartição, João da Silva deixou de cumprir deveres do servidor público previstos em lei, tais como o de ser leal à instituição a que servir, o de observar as normas legais e regulamentares e o de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 116. São deveres do servidor:
  I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
  II - ser leal às instituições a que servir;
  III - observar as normas legais e regulamentares;
  IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
  V - atender com presteza:
  a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as
  protegidas por sigilo;
  b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de
  situações de interesse pessoal;
  c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
  VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver
  ciência em razão do cargo;
  VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
  VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
  IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
  X - ser assíduo e pontual ao serviço;
  XI - tratar com urbanidade as pessoas;
  XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
  Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via
  hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se
  ao representando ampla defesa.

• CERTO

• Ele se omitiu a falar o que estava acontecendo e escondeu os vestigios do fato

  Questao ; CERTA