Questão 1339558

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública burocrática; Administração Pública gerencial; Modelos teóricos de Administração Pública

No âmbito dos estudos sobre Administração Pública, os principais modelos são o modelo burocrático, o modelo gerencial (Administração Pública Gerencial + Governo Empreendedor) e o da Governança Pública. Analisando os conceitos envolvidos, notamos que o principal elemento comum desses modelos é a preocupação com a função controle. Ao comparar esses modelos organizacionais, podemos afirmar que:

• A. uma clara distinção entre os três modelos refere-se ao tipo de relacionamento entre os ambientes internos e externos à organização pública, que é um ponto em comum entre os modelos gerenciais e o modelo de Governança Pública. Esses modelos não diferem da burocracia nesse aspecto, em relação às políticas públicas e ao princípio de governo gastador;
• B. uma clara distinção entre os três modelos refere-se a como é considerado o cidadão. No modelo burocrático, o cidadão é considerado usuário dos serviços públicos. Na retórica dos modelos gerenciais, os cidadãos são encarados como clientes. No de Governança Pública, os cidadãos e outras organizações são percebidos como parceiros;
• C. uma clara distinção entre os três modelos refere-se à forma como tratam questões de centralização e liberdade de decisão dos gestores. Os modelos gerenciais têm uma percepção menos positiva dos funcionários públicos, e, como resultado, os mecanismos de controle são desenhados para a avaliação de consequências, ao invés de controle de processos;
• D. uma clara distinção entre os três modelos é que o modelo Burocrático e os modelos gerenciais compartilham a manutenção da distinção entre política e administração pública, que é suavizada quando evoca a centralização do poder de decisão. Com base em valores pluralistas, a abordagem da Governança Pública apresenta descontinuidade e superação entre as esferas pública e privada;
• E. uma clara distinção entre os três modelos é que as teorias do desenvolvimento tratam a governança como um conjunto adequado de práticas. Analisando os seus efeitos negativos sobre as organizações e outras esferas da vida, a impessoalidade levada ao pé´ da letra pode levar a organização a não dar atenção a peculiaridades das necessidades públicas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. Segundo PALUDO (2013: pág. 118): A governança federal apresentou significativa evolução mediante investimentos em capacitação e treinamento dos servidores públicos, mediante a incorporação de técnicas utilizadas pelo setor privado, e mediante a utilização intensiva de sistemas informatizados como ferramenta de gestão estratégica, tática e operacional.

  Um novo termo surgiu nesse contexto: é a nova governança pública – que inclui a participação do mercado e da sociedade civil nas decisões –, o que dificulta ainda mais a distinção dos termos governança versus governabilidade. A nova governança seria uma espécie de “ponte” entre os interesses do mercado e da sociedade civil e a governabilidade. “A governança, de fato, ultrapassa os aspectos operacionais das políticas, incluindo mecanismos de agregação de interesses, de decisões políticas, de redes informacionais e de definições estratégicas” (Jardim, apud Wagner Araujo e Marco Gomes, 2006). Palavras como alianças, acordos, parcerias e cooperação (entregoverno, mercado e sociedade) surgem fortes nesse novo conceito. 

  Atenção --------------->  Alianças, acordos, parcerias e cooperação também fazem parte da governabilidade. Diferencie-os desta maneira: se forem utilizados para legitimar os governos, para obtenção de apoio político, se referem à governabilidade; se forem utilizados num sentido mais operacional, de decisões e ações relacionadas a melhores formas de prestar/controlar os serviços públicos, então referem-se à governança. 

• Gabarito: alternativa B.

  "Uma clara distinção entre os três modelos em estudo é visível na forma de tratamento do cidadão. No modelo burocrático, o cidadão é chamado de usuário dos serviços públicos. Na retórica dos modelos APG e GE, os cidadãos são tratados como clientes, cujas necessidades devem ser satisfeitas pelo serviço público. Sob o guarda-chuva da GP, os cidadãos e outras organizações são chamados de parceiros ou stakeholders, com os quais a esfera pública constrói modelos horizontais de relacionamento e coordenação."
  
  Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n2/v43n2a04.pdf