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Gabarito: A
CF/88 - Art. 5º
XIII –
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
As demais assertivas estão corretas.
Vejamos:
b) inciso IV
c) inciso XLIV
d) inciso X
e) inciso V
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Eu não concordo com este gabarito, PRA MIM É A LETRA C
vejamos que a questão pede uma exceção as garantias de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
a)é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer;
(LIBERDADE PROFISSIONAL)
b)é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (LIBERDADE DE PENSAMENTO)
c)constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
d)são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM)
e)é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (GARANTIA DE IGUALDADE)
A LETRA C Não conseguir definir portanto por eliminaçao pra mim seria a C
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Keila Viegas, o enunciado pede a errada. A "C" está correta.
Art 5º - XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Ana Carolina a letra A também está correta pois constitui um tipo de liberdade , LIBERDADE DE ESCOLHA PROFISSIONAL e como diz o enunciado ele pede uma exceção está questão perfeitamente passível de recurso.
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Keila Viegas, eu até concordo que a questão foi mal redigida, porque ela meio que leva a pensar que vai ser mais uma questão de interpretação da banca... mas não é!
A CF/88 traz sim a liberdade profissional, mas ela NÃO INDEPENDE das qualificações profissionais que a lei estabelecer, como diz na alternativa! Na verdade a CF diz o contrário: XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Ou seja, a lei PODE estabelecer qualificações para o exercício de uma profissão, e se assim o fizer, elas DEVEM ser obrigatoriamente atendidas. (por ex.: um bacharel em direito não pode advogar se não passar na OAB - é uma restrição imposta por lei e que deve ser seguida). Então, a alternativa A está errada mesmo, não tem pra onde correr...
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A keila tá certa, a questão pede a ERRADA.
gabarito A independente das qualificações é diferente de ATENDIDAS as qualificações.
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Quero agradecer a Andrea FG por me esclarecer eu realmente não vi este erro na definiçao da letra A, na verdade a liberdade profissional deve ser ATENDIDAS AS QUALIFICAÇOES e NÃO INDEPENDEMENTE DE QUALIFICAÇOES, sutil erro que leva ao candidato viajar, a letra C esta dentre as garantias como ela me parece uma definiçao CRIMES me pareceu a errada por não mencionar diretamente uma garantia. Muito bom contar com ajuda de voces, agradeço muito o esclarecimento
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a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer;
ERRADA. CRFB/88 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA. O DIREITO (QUE JÁ PRODUZ EFEITOS) PODE SER RESTRINGIDO.
O ENUNCIADO DA QUESTÃO ESTÁ EM PERFEITA SINTONIA COM OS DESEJOS DA CONSTITUINTE DE 88. NESSE SENTIDO, JÁ DIZIA ULYSSES GUIMARÃES: " TEMOS ÓDIO À DITADURA. ÓDIO E NOJO. AMALDIÇOAMOS A TIRANIA ONDE É QUE ELA DESGRACE HOMENS E NAÇÕES, PRINCIPALMENTE, NA AMÉRICA LATINA." PORTANTO, O ART. 5º COMO TODA A CONSTITUIÇÃO DE 1988 É UMA CONQUISTA ATRELADA AOS PRECEITOS DEMOCRÁTICOS DE UM ESTADO QUE SE DIZ REPUBLICANO.
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
A) INCORRETA.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, XIII, CF/88).
Equivocada. As qualificações profissionais devem ser atendidas.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: esse inciso diz respeito a uma norma constitucional de eficácia contida. Guarde muito bem essa valiosa informação. Inciso EXTREMAMENTE cobrado.
B) CORRETA.
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88).
Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
C) CORRETA.
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
D) CORRETA.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º, X, CF/88).
Alternativa correta, se amoldando aos termos preconizados pelo diploma constitucional.
E) CORRETA.
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88).
A alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: A.
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Acrescentando:
Direitos individuais : Negativos
1 Geração
Direitos sociais: Positivos
2 Geração