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ID
1340608
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição brasileira dispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127).
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A

    Procurador do Estado. - Não fazem parte do Ministério Público, fazem parte da Advocacia Pública, que tem como fundamento a representação judicial e a consultoria jurídica dos Estados, Municípios e DF, dependendo da sua área de atuação. Pelo princípio da simetria, poderíamos dizer que eles são o "AGU" estadual.

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas

    Procurador da República - Membro do MPF
    Procurador de Justiça - Membro do MPDFT ou MPE
    Promotor de Justiça - Membro do MPDFT ou MPE
    Procurador do Trabalho - Membro do MPT

    Cargos melhores estudados na LC75 (lei orgânica do MPU)

    bons estudos

  • Procurador e Promotor de Justiça - órgão de execução do MP


  • Defensor público

    Órgão: Defensoria Pública do Estado

    O que faz: "Se não puder pagar um advogado, o Estado arranjará um para você". Defensor público é o advogado dessa famosa frase que virou lei na Roma antiga. Ele trabalha para quem não tem condição de contratar um ad­vogado particular. Geralmente, são causas individuais, como pensão alimentícia.

     

    Promotor de justiça

    Órgão: Ministério Público do Estado

    O que faz: Trabalha em favor do povo. Ele atua em causas criminais, como desvio de di­nheiro por parte de políticos e outras que atingem a sociedade como um todo: direitos do consumidor, meio ambiente, patrimônio cultural e público etc. Já quem defende os interesses do governo é o procurador do Estado.

     

    Procurador da República

    Órgão: Ministério Público Federal

    O que faz: é o promotor de justiça que age em esfera federal. O procurador trabalha em causas que atingem todo o país, como falsificação de dinheiro e tráfico internacional de drogas. Já o promotor atua somente dentro dos mu­nicípios. Ele também atua em áreas específicas, que podem representar alguma entidade governamental, como INSS e Ibama.

     

    Procurador do Estado

    Órgão: Procuradoria-Geral do Estado

    O que faz: Defende os interesses do governo. O procurador do Estado pode, por exemplo, ser autor de uma ação de despejo de ocupantes de um prédio público ou contra uma empresa que não paga impostos.

     

    http://super.abril.com.br/comportamento/qual-a-diferenca-entre-defensor-procurador-e-promotor

  • Cuidado:

    Existem dois tipos de procuradores:

    PROCURADORES DO MP:

    -Procurador Geral da República,representa o(MPU)

    -Procurador da República, repesenta o (MPF)

    -Procurador do Trabalho,representa o (MPT)

    -Procurador da Justiça Militar,representa o (MPM)

    -Procurador Geral de Justiça,representa todos os (MPE)

    -Procurador de Justiça,representa o (MPE) de cada Estado e o (MPDFT)

    PROCURADORES DA ADVOCACIA PÚBLICA:

    -Procurador Federal,representa a (AGU)

    -Procurador da fazenda Nacional,representa a (PG.FN)

    -Procurador do Estado,representa a (AGE) * Esse foi citado pela questão

    -Procurador do DF,representa a (PG.DF)

    -Procurador do Município,representa a (PGM)

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Existem dois tipos de procuradores:

    PROCURADORES DO MP:

    -Procurador Geral da República,representa o(MPU)

    -Procurador da República, repesenta o (MPF)

    -Procurador do Trabalho,representa o (MPT)

    -Procurador da Justiça Militar,representa o (MPM)

    -Procurador Geral de Justiça,representa todos os (MPE)

    -Procurador de Justiça,representa o (MPE) de cada Estado e o (MPDFT)

    PROCURADORES DA ADVOCACIA PÚBLICA:

    -Procurador Federal,representa a (AGU)

    -Procurador da fazenda Nacional,representa a (PG.FN)

    -Procurador do Estado,representa a (AGE) * Esse foi citado pela questão

    -Procurador do DF,representa a (PG.DF)

    -Procurador do Município,representa a (PGM)

    PS: Copiei o comentário do colega, Mateus oliveira, para salvar nos meus resumos.

  • Dentre os cargos acima relacionados, o único que não faz parte do Ministério Público é o de Procurador do Estado, que é membro da Advocacia Pública.

    O Procurador da República é membro do MPF;

    o Promotor de Justiça, do MPE e MPDFT e;

    o Procurador do Trabalho, do MPT.