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CASO SEJA INABILITADO DAR-SE-Á EXONERAÇÃO DE OFÍCIO.... SEM PROBLEMAS...
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DEVE-SE OBSERVAR QUE A REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO ACARRETA PENALIDADE PARA O SERVIDOR, MAS SIMPLESMENTE SUA EXONERAÇÃO. VALE DIZER, CONSIDERAR O SERVIDOR INABILITADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO SIGNIFICA TÃO SOMENTE AFIRMAR QUE ELE NÃO POSSUI APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DAQUELE CARGO.... A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE INABILITAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DEVE OBSERVAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM QUE LHE SEJAM PREVIAMENTE ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA... ASSIM ENTENDE O STF.... POIS REPROVANDO O SERVIDOR SIGNIFICA DIZER QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ ACUSANDO DE NÃO TER ATENDIDO UM OU ALGUNS REQUISITOS ESSENCIAIS DE DISCIPLINA
- RESPONSABILIDADE
- ASSIDUIDADE
- PRODUTIVIDADE
- CAPACIDADE DE INICIATIVA
E,PORTANTO, DEVE ASSEGURAR AO SERVIDOR OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAR, SE FOR O CASO, QUE EFETIVAMENTE CUMPRIU SATISFATORIAMENTE TODOS OS REQUISITOS, QUE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO, QUE HOUVE ALGUM ERRO DE AVALIAÇÃO... AQUI CABE O PROCESSO ADMINISTRATIVO...ai falei demais rsrs
LOGO, ''Servidor público federal em estágio probatório pode ser exonerado sem prévio processo administrativo.
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GABARITO CERTO
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RESPOSTA DO GABARITO: Certo
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
NÃO HÁ NECESSIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TRÊS CASOS ELENCADOS NO ARTIGO 34 DA LEI 8.112/90, E NO ARTIGO 35, DA MESMA FORMA, NO CASO DE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, IMAGINEMOS COMO SERIA TODA VEZ QUE UM PREFEITO, UM GOVERNADOR OU UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA FOSSE OBRIGADO A INSTAURAR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXONERAR OS FAMOSOS "CC's, OU SEJA, NÃO PRECISA, SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, CFE SEGUE:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
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No Caso de "Extinção do cargo" durante o estágio probatório, também é possível.
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A jurisprudência do STJ entende que a exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda que se encontrem em estágio probatório, necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (vide, também, a Súm. n. 21-STF). Contudo, na hipótese de servidor em estágio probatório, apregoa que não se faz necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para tal, admitindo ser suficiente a abertura de sindicância que assegure os princípios da ampla defesa e do contraditório. Anote-se que essa exoneração não tem caráter punitivo, mas se lastreia no interesse da Administração de dispensar servidores que, durante o estágio probatório, não alcançam bom desempenho no cargo. Precedentes citados: RMS 20.934-SP, DJe 1º/2/2010; EDcl no AgRg no RMS 21.078-AC, DJ 28/6/2006; RMS 21.012-MT, DJe 23/11/2009; AgRg no RMS 13.984-SP, DJ 6/8/2007; RMS 21.000-MT, DJ 4/6/2007, e RMS 13.810-RN, DJe 26/5/2008. RMS 22.567-MT, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 28/4/2011.
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Não concordo com o gabarito. Vejam esta questão da CESPE Q290843
SÚMULA 21 do STF - Funcionário em estágio probatório não
pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades
legais de apuração de sua capacidade.
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Imagine que um servidor em estágio probatório passe em outro concurso e seja exonerado a pedido do cargo atual para tomar posse no outro. Será necessário abrir um processo administrativo para tanto? É óbvio que não.
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E A SÚMULA 21 do STF???
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Pode, exemplo:
*não atendeu aos requisitos do estágio probatório;
*tomou posse e não entrou em exercício.
Respondi a questão lembrando dessas 2 possibilidades. Embasamento legal no comentário do
Loimar.
Desistir não é a melhor opção, e sim continuar até passar!
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Acho que a questão deveria estar incorreta . Pois, segundo a SÚMULA 21 DO STF - O FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE SER EXONERADO, NEM DEMITIDO SEM INQUÉRITO OU SEM AS FORMALIDADES LEGAIS DE APURAÇÃO DE SUA CAPACIDADE.
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Certo.
Situações que não precisa de Pad.
João pede pra sair.
João toma um chute devido ao ACADIPRORE insatisfatório. ( pode até entrar com recurso, mas isso é depois )
João tomou posse e não fui trabalhar no prazo estabelecido.
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Essa súmula SÚMULA 21 DO STF - O FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE SER EXONERADO, NEM DEMITIDO SEM INQUÉRITO OU SEM AS FORMALIDADES LEGAIS DE APURAÇÃO DE SUA CAPACIDADE faz referência a
Constituição Federal de 1946, art. 188. Lei nº 1.711/1952, art. 15; art. 82; e art. 83, parágrafo único.
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exoneração não é punição, aqui ja se sabe que não precisará PADm logo C se ele pedir ? pode sair.
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ATENÇÃO! Cliquem pro professor comentar.
Eu acredito que essa questão de 2005 está desatualizada.
Questão parecida de 2014:
Q390766 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Analista Processual
Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo. CORRETA
STJ-2014:
5. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que a exoneração de servidores concursados, ainda que em estágio probatório, necessita da observância do devido processo legal com a instauração de procedimento administrativo, no qual devem ser assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. Súmula 83/STJ.
(AgRg no AREsp 594.615/PA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 04/12/2014)
Logo, o gabarito deveria ser ERRADO.
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DESATUALIZADA !!!!!!!!!!!!!!!
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O fato do estágio probatório não corresponder a processo disciplinar não significa que não importe em processo administrativo, exigente de bilateralidade, contraditório e ampla defesa. Se ninguém pode ser privado de sua liberdade e bens sem o devido processo legal (art. 5o, LIV, CF) e se, como reza a lei maior, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, como os meios e recursos a ela inerentes (art. 5o, LV, CF), não é possível admitir como juridicamente válida decisão simplesmente motivada para o desligamento de agentes públicos, independente do estabelecimento prévio do contraditório.
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Correto!
Não precisa de processo administrativo para exonerar servidor em estágio probatório. Somente se for servidor estável.
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Gente, o processo administrativo é usado para promover a apuração de irregularidade no serviço público.
A exoneração pode acontecer por vários motivos e em alguns casos nao há o que se apurar (PAD), como quando ele mesmo pede sua exoneração.
8.112, Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: Agente Administrativo, Órgão: MPS, Banca: CESPE, Ano: 2010 - Direito Administrativo / Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990.
É cabível a exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
GABARITO: CERTA
Prova: Inspetor de Polícia, Órgão: PC-CE, Banca: CESPE, Ano: 2012 - Direito Administrativo / Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.
GABARITO: CERTA
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A título de observação: Tenha em mente que EXONERAÇÃO não é penalidade.