Questão 1341709

• Banca: FGV
• Órgão: CONDER
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - CONDER - Administrador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Quanto aos fundamentos da contabilidade aplicados ao setor público, analise as afirmativas as seguir.

I. O campo de aplicação compreende todas as entidades do setor público, tanto da administração direta quanto indireta, bem como entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

II. A função social deve refletir, sistematicamente, o ciclo da Administração Pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

III. O objeto da Lei n. 4.320/64 é o orçamento público o que não atende plenamente à essência contábil que representa o estudo do patrimônio.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativa I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro

  para elaboração e controle dos orçamentos e

  balanços da União, dos Estados, dos Municípios

  e do Distrito Federal.

  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei;

  DISPOSIÇÃO PRELIMINAR:

  Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle

  dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de

  acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.

  *ACHO QUE ELA NÃO ATENDE COMPLETAMENTE OU PLENAMENTE À ESSÊNCIA CONTÁBIL, POIS TEM ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS TAMBÉM.