Questão 1342567

• Banca: VUNESP
• Órgão: SP-URBANISMO
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São Paulo

Prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o Município, em cooperação com o Estado e a União, promoverá a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente. Dentre outros instrumentos, para tal finalidade, encontra-se

• A. a prestação de contas semestral à Câmara Municipal de São Paulo e à população
• B. a realização periódica de auditoria nos sistemas de controle de qualidade do ar atmosférico no Município.
• C. o registro periódico anual dos recursos naturais, renováveis ou não, existentes no território do Município.
• D. a concessão de anistia a quem tenha praticado infração de menor potencial ofensivo às normas de proteção ambiental.
• E. a apresentação de Plano Diretor da limpeza urbana, mediante projeto de lei, à Câmara Municipal.

Gabarito: E

Comentários

• a) art. 181, p.único;

  b) art. 182, inc. III;

  c) art. 182, inc. II;

  d) art. 183, §2;

  e) art. 182, inc. IV;

  
  

• Art. 182

  I - controlando e fiscalizando a instalação, proteção, estocagem, transporte, comercialização e utilização de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco efetivo ou potencial à qualidade de vida e ao meio ambiente;

  II - registrando, acompanhando e fiscalizando as concessões e direitos de pesquisa e exploração de recursos naturais, renováveis ou não, no território do Município; 

  III - realizando periodicamente auditorias nos sistemas de controle de poluição, de riscos de acidentes das instalações e atividades de significativo potencial de degradação ambiental. 

  (e) IV - apresentando Plano Diretor da limpeza urbana, mediante projeto de lei a ser aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. (Acrescentado pela Emenda 12/91) Parágrafo único - O Executivo publicará anualmente no Diário Oficial do Município, até 60 (sessenta) dias após cada exercício, as realizações levadas a efeito, contidas no Plano Diretor. (Acrescentado pela Emenda 12/91) 

• PLANEJAR É PRECISO