-
A alternativa correta é a letra "d".
Isso porque nos termos do artigo 26 da Lei 8.987/95 "É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente."
O §1º do supramencionado artigo menciona que "a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência."
-
Subconcessão - Art.26 da lei n.8987\95
Requisitos:
1.Deve estar autorizada no contrato e prevista no edital licitatório.
2. A medida exige expressa aprovação do poder concedente
3. Obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade concorrência.
-
LEI 8987/95
Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no
contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
§ 1o A
outorga de subconcessão
será sempre precedida de concorrência.
§ 2o O
subconcessionário se
sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites
da subconcessão.
-
A subconcessão do serviço concedido legal e contratualmente autorizada, será sempre precedida de concorrência.
-
SUBCONCESSÃO:
*Precedida de licitação (CONCORRÊNCIA)
*Previsão contratual
*Expressa autorização do poder concedente
*Transferência de todos os direitos e obrigações (sub-rogação)
GABARITO: D
-
Comentários:
A subconcessão é prevista na Lei nos seguintes termos:
Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
§ 1º A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
§ 2º O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.
Gabarito: alternativa “d”