Questão 1342717

• Banca: VUNESP
• Órgão: SP-URBANISMO
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Sobre a teoria geral dos processos cautelares, é correto afirmar que

• A. quando a ação principal estiver em sede de recurso e houver necessidade de propor ação cautelar incidental, o juízo competente para analisar essa medida de urgência será o da causa principal em primeiro grau de jurisdição.
• B. a contestação dos procedimentos cautelares poderá ser apresentada pelo réu no prazo de dez dias a contar da juntada do mandado positivo aos autos.
• C. apenas em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
• D. a medida cautelar só poderá ser substituída a pedido das partes, havendo necessidade de prestação de caução para que seja deferida.
• E. não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos os fatos pelo requerido, tomando-os por verdadeiros, caso em que o juiz decidirá no prazo de três dias.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Meus caros,
  

  
  

  Letra A: de fato, as medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal, entretanto, uma vez interposto o recurso, a medida cautelar será requerida DIRETAMENTE AO TRIBUNAL (CPC, 800, § único).

  Letra B: na verdade, a contestação dos procedimentos cautelares poderá ser apresentada pelo réu no prazo de 5 (CINCO) DIAS, já que diz a letra do caput do CPC 802, que o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de neste prazo, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

  Letra D: além do pedido de qualquer das partes, a medida cautelar poderá ser substituída, também, DE OFÍCIO, pela prestação de caução ou OUTRA GARANTIA MENOS GRAVOSA PARA O REQUERIDO, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente (CPC, 805).
  

  Letra E: não é nada disso. A não contestação do pedido não torna, ipso facto, os fatos verdadeiros. A presunção é que sem contestá-los, o requerido ACEITA os fatos alegados pelo requerente com verdadeiros, à luz do que prescreve os artigos 285 e 319 do CPC, e, neste caso, o juiz decidirá dentro em 5 (cinco) dias. (CPC, 803).  

  
  

  Um abraço (,) amigo.

  
  

  Antoniel.

  
  

• A) ERRADO Art. 800 - Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.  

  B) ERRADA -  Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

  Parágrafo único. Conta-se o prazo, da juntada aos autos do mandado:I - de citação devidamente cumprido; II - da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.

  C) CORRETA - Art. 803. Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319); caso em que o juiz decidirá dentro em 5 (cinco) dias.

  D) ERRADA - Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

  E) ERRADA - Art. 803. Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319); caso em que o juiz decidirá dentro em 5 (cinco) dias.

• LETRA C. 
  ART. 797 CPC

• LETRA C CORRETA 
  Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.