Questão 134278

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte

• A. está diretamente associada à idéia de supremacia formal ou hierárquica das normas constitucionais.
• B. apresenta o mesmo desenvolvimento, no plano doutrinário, quer se trate de Estados dotados de Constituições rígidas ou flexíveis.
• C. não se compadece com a elaboração de Constituições senão por meio de Assembléias Constituintes, convocadas exclusivamente para esse fim.
• D. constitui construção ideológica própria do constitucionalismo liberal do século XVIII, apresentando reduzida importância nos Estados constitucionais de perfil intervencionista.
• E. restou superada pela integração dos Estados em blocos regionais, em decorrência do fenômeno da globalização.

Gabarito: A

Comentários

• A Teoria do Poder Constituinte surge no mundo jurídico para justificar e analisar a supremacia da Carta Magna ante as demais normas vigentes em determinado país. Dessa forma, a Constituição revela-se superior às demais leis, havendo hierarquia ou supremacia formal. Assim, a resposta correta é a alternativa A.
• T. do Poder Constituinte = supremacia formal ou hierárquica da Constituição.
• Alguém poderia me explica melhor essa questão? e os outros itens pq eles estão errados?!
  
  Obrigada,
  
  Ingrid
• Um breve comentário sobre a alternativa C.
  
  Errei a questão por causa dela, pois o termo compadecer me causou uma certa confusão. Mas, ao consultar o dicionário Aurélio, vi que na frase este vocábulo tem o sentido de conformar-se com; ser compatível, o que torna a opção C falsa, uma vez que o seu fim, o seu objetivo único e primordial é elaborar uma nova constituição e promover a sua revisão ou reforma.

• A alternativa "a" é a correta, outra forma de afirmar a ideia desta alternativa pode ser achada na obra Curso de Direito Constitucional, 2ª Ed, de Gilmar Mendes, Inocêncio Coelho e Paulo Branco, pág 197: " A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem da força política capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do Texto. Essa magnitude que fundamenta a validez da Constituição, desde a Revolução Francesa, é conhecida com o nome de poder constituinte originário".
  A alternativa "b" é incorreta, já que não como haver o mesmo desenvolvimento, no plano doutrinário, da Teoria do Poder Constituinte nos Estados dotados de Constituições rígidas ou flexíveis. A incompatibilidade é lógica, considerando:
  - Rígidas são aquelas Constituições que exigem, para a sua alteração (daí preferirmos a terminologia alterabilidade), um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais; e
  - Flexível é aquela Constituição que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Vale dizer, a dificuldade em alterar a constituição é a mesma encontrada para alterar uma lei que não é constitucional. (Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza, 16ª Ed., pág 90)
  A alternativa "c" é incorreta, já que o Poder Constituinte Originário pode adotar diversas formas de se manifestar. Por ser incondicionado, inicial e ilimitado pode estabelecer forma diversa da assembleia constituinte.
  A alternativa "d" é incorreta, pois nos Estados intervencionistas a Constituição é o fundamento de suas ações, caracterizados por textos constitucionais extensos e complexos, além disso abrangeu outros séculos desde o XVI.
  A alternativa "e" é incorreta, devido ao fato de, talvez e apenas na Europa, o poder constituinte supranacional tenha influência considerável no constitucionalismo de seus países membros, mas nos demais blocos não houve superação.
  Bons estudos, Felipe Ricardo.

• Apenas para complementar: a letra "D" está incorreta pois traz a definição de Constitucionalismo moderno ( que é diferente da Teoria do Poder Constituinte em si), conforme lição de Canotilho: "Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. "

• Obrigada Felipe Freitas!

  Elucidou dúvidas, embora tenha acertado, havia alternativas que não havia entendido. Apenas a correta estava bem lúcida (rs).