Questão 1342957

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Finanças; Microeconomia; Setor Financeiro; Setor Público; Tributos e Regulação Economica

A respeito das mudanças e da evolução da economia brasileira, julgue o item.

A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Em relação ao sistema tributário nacional, a nova Constituição concedeu aos governos subnacionais competências tributárias exclusivas – incidentes sobre bases econômicas consistentes e abrangentes – e autonomia para legislar, coletar, controlar e gastar os recursos, podendo até mesmo fixar as alíquotas dos impostos. Entretanto, o principal aspecto do processo tem sido o aumento da participação dos estados e municípios na arrecadação do governo federal, através do aumento das alíquotas de transferência dos fundos de participação (GIAMBIAGI; ALÉM, 2011, pp. 330-331 apud FURIATI, 2019)