Gabarito ERRADO
O Estado Regulador apresenta-se como a forma de posicionamento econômico estatal adotado em decorrência da crise gerada pelo fracasso da experiência liberal, pelo super-dimensionamento da área de atuação estatal pregada pelo Estado Social, bem como da inoperância do Estado Socialista.
Caracteriza-se numa nova concepção para a presença do Estado na economia, como ente garantidor e regulador da atividade econômica, que volta a se basear na livre iniciativa e na liberdade de mercado, bem como na desestatização das atividades econômicas e redução sistemática dos encargos sociais. Tem por fim garantir equilíbrio nas contas públicas, sem, todavia, desviar o Poder Público da contextualização social, garantindo-se, ainda, que este possa focar esforços nos serviços públicos essenciais.
Fonte: file:///C:/Users/sebastiao.bergamelli/Desktop/a_evol_ag_regul_leonardo_vizeu.pdf
A prestação de serviços públicos por agentes econômicos, sob o regime de concessão ou permissão, prescinde de regulação estatal por instrumentos puramente jurídico-coercitivos, bastando tão somente os mecanismos consensuais, econômicos ou financeiros que induzam comportamentos socialmente desejáveis.
Imagine aí um serviço público prestado, sob o regime de concessão/permissão, por um agente econômico (particular) sem regulação estatal (Estado ali de olho, regulando, criando regras)? É um serviço PÚBLICO prestado por um PARTICULAR, claro que o Estado tem que regular, ficar de olho, ele pode até retomar tal serviço! (Lembremos da encampação/caducidade).
GAB: E.