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Errado. Velho conhecido: vinculação.
A supervisão ministerial, ou controle ministerial, é o poder exercido pelos Ministérios Federais, e pelas Secretarias Estaduais e Municipais, sobre órgãos e entidades pertencentes à Administração Pública Indireta. Como as entidades descentralizadas são dotadas de autonomia, inexiste subordinação hierárquica exercida pela Administração Direta sobre tais pessoas autônomas. Assim, os órgãos da Administração central desempenham somente um controle finalístico sobre a atuação de autarquias, fundações públicas e demais entidades descentralizadas. Tal controle é a supervisão ministerial que, ao contrário da subordinação hierárquica, não envolve a possibilidade de revisão dos atos praticados pela entidade controlada, mas se restringe a fiscalizar o cumprimento da lei, por parte das pessoas pertencentes à Administração Pública Indireta.
FONTE: MAZZA
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Gab. E.
Em relação às agências reguladoras, não há controle de subordinação ou hierarquia, mas existe uma tutela administrativa quanto aos fins (Coleção Sinopses para concursos Juspodivm - página 88).
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GAB: ERRADO.
As agências reguladoras “Se submetem a um controle finalístico”, ou seja , Controle de eficiência.
Há mera vinculação à entidade matriz.
Abraços. !! Bons Estudos.
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Vinculação!
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O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ESTABELECE AS POLÍTICAS --> FENÔMENO DA DESCONCENTRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS/OPERACIONAIS --> FENÔMENO DA DESCENTRALIZAÇÃO
A PETROBRAS EXECUTA A EXPLORAÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA --> FENÔMENO DA DESCENTRALIZAÇÃO
UNIÃO
↓ ↱ VINCULAÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL, TUTELA... SOBRE A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
↳ VINCULAÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL, TETELA... SOBRE A PETROBRAS.
GABARITO ERRADO
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Gab.: ERRADO
PRINCÍPIO DO CONTROLE/TUTELA
A entidade da administração indireta é VINCULADA ao ente político que a instituiu. Há vinculação, e NÃO SUBORDINAÇÃO.
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Supervisão Ministerial não se confunde com subordinação hierárquica.
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ERRADO
Agências Reguladoras são Autarquias em Regime Especial.
Lembrem que as Autarquias não possuem relação hierárquica com o ente que as constituiu. Assim, as Agências Reguladoras também não possuem essa dependência hierárquica, estando sujeitas apenas à Supervisão Ministerial, ou seja, ao controle finalístico.