Questão 1343920

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-­la, mas o terceiro não interessado que paga

• A. a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsar­ ­se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
• B. com desconhecimento ou oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
• C. a dívida der em pagamento coisa fungível poderá recla­mar do credor que, de boa-­fé, recebeu­-a e consumiu­-a.
• D. antes de vencida a dívida não terá direito ao reembolso no vencimento, exceto se comprovar boa-­fé.
• E. a dívida poderá opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Gabarito: A

Comentários

• letra A

  Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
  

• b) com desconhecimento ou oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

  ERRADA. Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

  
  

  c) a dívida der em pagamento coisa fungível poderá reclamar do credor que, de boa-fé, recebeu-a e consumiu­a.

  ERRADA. Art. 307. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

  Parágrafo único. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

  
  

  d) antes de vencida a dívida não terá direito ao reembolso no vencimento, exceto se comprovar boa­fé.

  ERRADA. Art. 306, Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.

• Em complemento às respostas dos colegas,  notadamente no que tange à alternativa "E", segue:

   

  Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor[...]

   

  Art. 302. O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

• RESOLUÇÃO:

  a) a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsar­ ­se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor. àCORRETA!

  b) com desconhecimento ou oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação. à INCORRETA: O terceiro não interessado que paga com desconhecimento ou oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, salvo se o devedor tinha meios de ilidir a ação.

  c) a dívida der em pagamento coisa fungível poderá reclamar do credor que, de boa-fé, recebeu­a e consumiu-a. àINCORRETA: O terceiro não interessado que der em pagamento coisa fungível não poderá reclamar do credor que a recebeu e consumiu.

  d) antes de vencida a dívida não terá direito ao reembolso no vencimento, exceto se comprovar boa-fé. à INCORRETA: o terceiro não interessado que pagar dívida não vencida terá direito ao reembolso no vencimento.

  e) a dívida poderá opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. à INCORRETA: o terceiro não interessado que paga a dívida não pode opor ao credor exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

  Resposta: A