Questão 1343986

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

As férias anuais remuneradas

• A. asseguram o acréscimo de 1/3 e o gozo em dobro, após a expiração do período concessório.
• B. não asseguram o acréscimo de 1/3 quando ocorre a con­versão, em pecúnia, do período total de gozo.
• C. serão concedidas por ato único do empregador, poden­do ser fracionadas em dois períodos, desde que nenhum seja inferior a 10 dias
• D. não podem ser fracionadas quando se tratar de emprega­do com menos de 21 anos ou mais de 60 anos de idade.
• E. não beneficiam o empregado aprendiz.

Gabarito: C

Comentários

• Essa questão merece ser anulada.

  Com efeito, dispõe o art. 134, parágrafo 1º, que, quando concedidas em dois períodos, UM deles não pode ser inferior a 10 (dez) dias, e não os dois, como diz a questão. Ou seja, um deles poderá ser inferior a 10, desde que o outro não o seja.
  

  Essa hipótese, de fato, existe na CLT, mas tem aplicação restrita às férias coletivas, na esteira do art. 139, parágrafo 1º.
  

• Endosso o excelente comentário do Guilherme Azevedo. A regra acima se refere a férias coletivas, e não individuais.
  

• a questão não fala em férias coletivas!!!! gabarito errado!!!! melhore banca!!!!

• alguém poderia explicar a letra a

• Prezado Itamar, As férias não são gozadas em dobro ou seja 60 dias, mas sim pagas em dobro, ele goza os 30 dias de férias com 2 vezes o que tinha direito de receber.