Questão 1344046

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

A Lei Complementar n.º 101/2000 determina que é faculta­do aos Municípios com população

• A. superior a oitenta mil habitantes, divulgar mensalmente o relatório de Gestão Fiscal.
• B. inferior a oitenta mil habitantes, divulgar trimestral­mente o relatório de Gestão Fiscal.
• C. inferior a sessenta mil habitantes, divulgar trimestral­mente o relatório de Gestão Fiscal.
• D. inferior a cinquenta mil habitantes, divulgar semestral­mente o relatório de Gestão Fiscal.
• E. superior a cinquenta mil habitantes e um, divulgar men­salmente o relatório de Gestão Fiscal.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 63.É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:

    II - divulgar semestralmente:

    b) o Relatório de Gestão Fiscal;
  

  bons estudos!

• RGF >>> fisqual >>> quadrimestre. Tem um macete bom na Q581702.