Gabarito Letra A
A) CERTO: conforme previsão expressa na CF88
Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável
nos casos de dolo ou culpa
B) Errado por não estar em conformidade com o Art. 37 §4 e com a teoria do risco administrativo, que é a teoria que embasa a Responsabilidade civil do Estado.
C) Nem sempre as atividades desempenhadas pelo estado ensejarão responsabilidade objetiva. a conduta omissiva do Estado é, em regra, dependente da comprovação de dolo ou culpa, ou seja, é embasada na responsabilidade subjetiva
D) São elementos necessários para configurar Responsabilidade civil do Estado, O a conduta advinda da atividade estatal, o dano, e o nexo de causalidade (que liga a conduta ao dano), e independe da comprovação de dolo ou culpa.
E) A responsabilidade do Estado é objetiva (independe de dolo ou culpa), a responsabilidade do agente público pelo dano, em ação de regresso pelo estado, é subjetiva (depende da comprovação de dolo ou culpa), conforme leciona o Art. 37 §4.
bons estudos