Questão 1344184

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A. A validade da declaração de vontade requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.
• B. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
• C. A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que versem sobre direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País
• D. Os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos devem ser interpretados de forma estrita.
• E. O silêncio de uma das partes não poderá ser interpretado como anuência ao negócio jurídico, devendo sempre haver manifestação formal do interessado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

  I - agente capaz;

  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

  III - forma prescrita ou não defesa em lei.

  
  B) CERTO: Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
  
  C) Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País
  
  D) Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente
  
  E) Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
  
  bons estudos
  

• LETRA B CORRETA Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

• Além do exposto pelo colega Renato, a letra A está incorreta também porque a alternativa faz menção a "manifestação de vontade", e não negócio jurídico nos termos do art;

  A) Art. 104. A validade do negócio jurídico (e não manifestação da vontade como diz a alternativa) requer:

  I - agente capaz;

  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

  III - forma prescrita ou não defesa em lei.

• Gab B - Reserva mental. 

• A questão trata de negócio jurídico.

  A) A validade da declaração de vontade requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.

  Código Civil:

  Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

  I - agente capaz;

  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

  III - forma prescrita ou não defesa em lei.

  
  A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.

  Incorreta letra “A”.

  
  B) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

  Código Civil:

  Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

  A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

  Correta letra “B”. Gabarito da questão.
  
  C) A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que versem sobre direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País

  Código Civil:

  Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

  A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que versem sobre direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

  Incorreta letra “C”.
  
  D) Os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos devem ser interpretados de forma estrita.

  Código Civil:

  Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

  Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

  Incorreta letra “D”.
  
  E) O silêncio de uma das partes não poderá ser interpretado como anuência ao negócio jurídico, devendo sempre haver manifestação formal do interessado.

  Código Civil:

  Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  O silêncio de uma das partes poderá ser interpretado como anuência ao negócio jurídico, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  Incorreta letra “E”.
  
  Resposta: B

  Gabarito do Professor letra B.

• Ele deveria ter perguntado qual resposta mais completa, porque a letra A não deixa de estar.