Questão 1345243

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2013
• Provas: NCE-UFRJ - 2013 - UFRJ - Enfermeiro - Geral
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”

Dos dispositivos do RJU adiante mencionados, indique aquele que guarda relação direta com a idéia democrática de igualdade que informa o texto constitucional, a exemplo do que consta do artigo mencionado:

• A. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.
• B. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de coniança.
• C. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
• D. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
• E. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Gabarito: D

Comentários

• “Todos são iguais perante a lei = É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Pode

• Para quem só responde 10 questões.
  

  Gabarito D

• isonomia

  substantivo feminino

  1. estado dos que são governados pelas mesmas leis.

  2. princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.

  Isonomia= Igualdade

  Fonte: https://www.google.com.br/search?q=significado+de+isonomia&ie=&oe=

• Gabarito D.

  Isonomia:

  substantivo feminino

  1. estado dos que são governados pelas mesmas leis.

  2. princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.

  Isonomia= Igualdade