Questão 1345624

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Poder Legislativo

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o  item  a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ver questão Q323641

• Justificativa da banca: "O termo “nomeação” prejudicou o julgamento objetivo do item. Dessa forma, opta-se por sua anulação."

• CERTA.

  CF: Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

  II - desde a posse:

  b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a" (pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público).