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CERTA
Agente público é toda pessoa física que, investida de funções públicas, presta serviços aos órgãos do Estado e às entidades administrativas da Administração indireta. Carvalho Filho (2008, p. 531) explica que o significado da expressão em destaque é amplo, abrangendo “as pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado”. Adverte o autor que “essa função pode ser remunerada ou gratuita, definitiva ou transitória, política ou jurídica”.
SEGUNDO A LEI 8429/1992
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
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O conceito de agente público é amplo. Abrange desde os servidores
"profissionais", vale dizer, aqueles que mantêm vínculo jurídico
estável com a Administração Pública, seja de ordem estatutária, seja de índole
celetista, bem como aqueles que prestam algum serviço em caráter transitório,
com ou sem remuneração.
A propósito do tema, no direito posto, cite-se, como exemplo, o teor do art. 2º, Lei 8.429/92 - Lei de
Improbidade Administrativa, ao assim definir agentes públicos:
"Art. 2° Reputa-se agente público,
para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente
ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer
outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas
entidades mencionadas no artigo anterior."
Estabelecida a amplitude que se deve atribuir à expressão "agente
público", é evidente que o caso do servidor narrado na questão, qual seja,
de pessoa que mantém relação permanente e que integra os quadros funcionais de
uma autarquia, é de um genuíno agente público.
Resposta: CERTO
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Fica claro de entender com o conceito de Mello: "Agente público são os que mantêm com a Administração pública direta e indireta relação de de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual sob vínculo de dependência"
Ou seja, integra o quadro funcional do Estado de forma permanente.
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É um Agente público > Agente administrativo > servidor público.
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AGENTE PÚBLICO é o sentido mais amplo possível.
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Agente público é qualquer PF que exerça função pública.São todas as PF incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
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CORRETA!
Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função. *AGENTE PÚBLICO É PESSOA FÍSICA
Celso Antônio Bandeira de Mello: Quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é um agente público.
(...), a noção abarca tanto o Chefe do Poder Executivo (em quaisquer das esferas) como os senadores, deputados e vereadores, os ocupantes de cargos ou empregos da Administração direta dos três Poderes, os servidores das autarquias, das fundações governamentais, das empresas públicas e sociedades mistas nas distintas órbitas de governo, os concessionários e permissionários de serviço público, os requisitados, os contratados sob locação civil de serviços e os gestores de negócios públicos.
(CESPE/PC-TO/DELEGADO DE POLÍCIA/2008) Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos. C
(CESPE/AUFC/PSICOLOGIA/2011) Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. E
(CESPE/TRE-PR/ANALISTA/MEDICINA/2009) A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita. C
(CESPE/TRE-MS/ANALISTA/2013) Considera-se agente público todo aquele que exerce, exclusivamente com remuneração, função pública como preposto do Estado. E
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CERTO
"uma relação permanente com o Estado por integrar o quadro funcional de uma autarquia":
Relação permanente se refete ao regime estatutário, nele o servidor é nomeado através de concurso público e possui vinculo direto com a administração pública
Autarquia é uma entidade integrante da administração indireta de direito público.
* Lembrando que órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.
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GABARITO:C
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero. [GABARITO]
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.
O empregado público, enquanto espécie de agente administrativo, pode ter duas acepções:
a) Ocupante de emprego público na administração direta, autarquias e fundações, nos termos da Lei nº 9.962/2000, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A rescisão desses contratos, em ato unilateral da administração, deve ser precedida de procedimento administrativo, com garantias ao empregado de participação na produção de provas, ampla defesa e julgamento impessoal.
b) Ocupante de emprego público na administração indireta, nas empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado. Também são contratados sob o regime da CLT.
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CERTO
Agente público é o sentido mais amplo.
Vejam outras questões para ajudar a compreender melhor esse assunto:
(2008/PC-TO/Delegado) Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos. CERTO
(2005/TRE-MA/Técnico Judiciário) O agente público é a pessoa natural mediante a qual o Estado se faz presente. CERTO
(2018/STM/Técnico) Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Poder Legislativo são consideradas agentes públicos. CERTO
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A respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que: Uma pessoa que mantém uma relação permanente com o Estado por integrar o quadro funcional de uma autarquia é um agente público.