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ERRADA
Hely Lopes Meirelles (2006, p. 76) define os agentes políticos como “as autoridades componentes do governo em seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, seja por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais”.
O mesário é considerado agente honorífico.
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Errado: Embora sejam Agente públicos, mais precisamente são Particulares em colaboração ( por requisição);
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Para Hely Lopes Meirelles,1
agentes políticos são
os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em
cargos, funções, mandatos ou comissões por nomeação, eleição, designação
ou delegação, para o exercício de atribuições constitucionais. Nesta categoria
encontram-se, na órbita municipal, o chefe do Executivo (prefeito) e seus
auxiliares imediatos (secretários municipais), os membros do Poder Legislativo
(vereadores), os membros dos Tribunais de Contas (nos municípios onde houver)
e demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho
de atribuições constitucionais.
Já Celso Antônio Bandeira de Mello2
adota um critério mais preciso, considerando
como agentes políticos
titulares dos cargos estruturais à organização política do país, ou seja,
ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema
fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade
superior do Estado. São agentes políticos apenas o Presidente da República, os
Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos chefes
do Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os
Senadores, Deputados federais e estaduais e Vereadores. Mantêm vínculo de
natureza política com o Estado, e não profissional, pois exercem um munus
público. O que os qualifica para o exercício da função não é a habilitação
profissional, a aptidão técnica, mas sim a qualidade de cidadãos, candidatos
possíveis à condução dos destinos da sociedade. A relação jurídica que os vincula
ao Estado é de natureza institucional, estatutária. Seus direitos e deveres não
advêm de contrato travado com o Poder Público, mas descendem diretamente
da Constituição e das leis.
1
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 15. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2006 p. 582.
2
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 22. ed., rev. e atual. 2007, São Paulo: Malheiros, p. 238 e 239
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Agentes honoríficos: normalmente sem remuneração, são cidadãos convocados, designados ou nomeados pelo Estado para prestar TRANSITORIAMENTE algum serviço ao Estado. São particulares em colaboração com o Estado. exemplo:
- Jurados
- Mesários
--> estes trabalham com o dever cívico.
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Agentes Honoríficos - São agentes de atividades transitórias via de regra sem remuneração. Exemplos: Jurados, Mesários.
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Agentes políticos, na verdade, de acordo com Celso Antônio Bandeira de
Mello, "são os titulares dos cargos estruturais à organização política do
país, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado,
o esquema fundamental do Poder." (Curso de Direito Administrativo, 30ª
edição, 2012, p. 251).
Aí se incluem os Chefes do Poder Executivo, seus respectivos auxiliares
diretos (Ministros e Secretários Estaduais e Municipais), bem como os
parlamentares das diversas esferas de Poder (há controvérsia doutrinária sobre a inclusão, ou não, dos magistrados e membros do Ministério Público, o que, todavia, não vem ao caso, para o que aqui interessa).
Seja como for, claramente, portanto, os mesários não devem ser enquadrados como
agentes políticos. A rigor, classificam-se como particulares em colaboração com
o Poder Público. Alguns os denominam como agentes honoríficos, em alusão ao
serviço ser prestado em razão de sua condição cívica.
Resposta: ERRADO
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A questão erra ao falar "políticos", outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Enquanto os agentes honoríficos são convocados, designados ou nomeados para prestar transitoriamente determinados serviços do Estado, os agentes credenciados recebem incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Maurício é um cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação, enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício era um agente público, mas não era um servidor público.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Os jurados das sessões de tribunal do júri e os mesários convocados para os serviços eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do direito administrativo como agentes particulares colaboradores que, embora sejam particulares, executam certas funções especiais que podem ser qualificadas como públicas.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos.
GABARITO: CERTA.
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errei a questão por ler agentes publicos que raiva
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Pessoal sejam objetivos ao elaborarem suas respostas, isso irá me ajudar muito.
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QUESTÃO ERRADA
A questão acima faz menção aos Agentes Honoríficos.
Bons Estudos!!!!
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São particulares em colaboração com o Poder Público...
Hélio Neto, os
agentes delegados são particulares em colaboração que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio por sua conta em risco, sob fiscalização do poder delegante... Ex.: Tabeliões
Os Agentes Honoríficos. são requisitados ou designados para colaborarem com a administração pública sem vículo com o Estado, mediante serviços específicos. Ex. Mesários, jurados...
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AGENTES HONORÍFICOS são aqueles que em razão de sua condição cívica, sua honorabilidade ou de reconhecida capacidade profissional, são convocados para colaborar transitoriamente com o Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário e, na maioria das vezes, não recebendo remuneração. * Não são remunerados em regra, mas podem ganhar folgas, em razão dessa atividade. São considerados particulares em colaboração com o Poder Público. Exemplos: Mesários e Jurados eleitorais.
(CESPE/ANATEL/ANALISTA ADMINISTRATIVO/DIREITO/2009) Os jurados das sessões de tribunal do júri e os mesários convocados para os serviços eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do direito administrativo como agentes particulares colaboradores que, embora sejam particulares, executam certas funções especiais que podem ser qualificadas como públicas. C
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AGENTES POLÍTICOS- são os que ocupam o primeiro escalão do governo.
Mesários, assim como jurados e quem vai servir ao exército, são classificados como PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM ESTADO, mas especificamente, AGENTES HONORÍFICOS- que são indivíduos convocados para prestar uma atividade pública.
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Uma breve classificação dos agentes para não mais esquecer.
1. Agente públicos
1.1 Agentes políticos
1.2 Particulares em colaboração com o Estado
1.2.1 Agentes Honoríficos
1.2.2 Agentes Delegados
1.2.3 Agentes Credenciados
1.3 Servidores estatais ou agentes administrativos
1.3.1 Temporários
1.3.2 "Celetistas" ou empregados públicos
1.3.3 Estatutários ou servidores públicos
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Mesários e jurados são agentes honoríficos.
Não possuem vínculo profissional com a ADM.
Colaboram com o estado temporariamente, em razão de sua condição cívia, de sua HONORABILIDADE, ou de sua notória capacidade profissional.
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AGENTE PÚBLICO
Agentes Políticos
→ Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).
→ Auxiliares imediatos do chefe do Poder Executivo (Ministros e Secretários Estaduais ou Municipais).
→ Membros das corporações legislativas ( Senadores, Deputados e Vereadores).
Agentes Administrativos
→ Servidores Públicos (sentido estrito - estatutário), cargo público: efetivo ou comissão.
→ Empregados Públicos - emprego público (CLT).
→ Temporários. (excepcional interesse público - função Pública).
Particulares em colaboração com o Poder Público.
→ Agentes Delegados (Ex. taxista)
→ Agentes Honoríficos (Ex. mesário)
→ Agentes Credenciados (Ex. Pelé)
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AGENTE DE FATO
→ Agente necessário: atuam em situações excepcionais (ex. calamidade pública)
→ Agente Putativo: investido de forma ilegal.
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Mesário
Hely Lopes Meireles: Honorífico
Celso Antonio Bandeira de Mello : Particular em colaboração com o Poder Público na modalidade requisição
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Honoríficos
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Errada
São agentes honoríficos.
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juro que eu li PÚBLICOS ¬¬
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Tá doooooido. São Agentes honoríficos.
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Eu li Públicos nesse trem!
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Os mesários eleitorais são considerados agentes honoríficos.
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Agentes honorificos ou particulares em colaboração com o estado.
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mesário é agente honorífico, honorífico, honorífico!
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li rapido e me fudi, calma na hora da prova pessoal.
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SÃO CONSIDERADOS AGENTES HONORÍFICOS, QUEM VEM DE HONRA.
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Os mesários são particulares em colaboração, ou seja, são (agentes honoríficos)
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Complementando: para o STF, os magistrados são considerados agente políticos.
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ERRADO! São agentes honoríficos!!
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boa pegadinha. MAs, são honoríficos.
O simples fato de atuar nas eleições, não os faz exercer função política.
Porém, são Agentes Públicos
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MESÁRIOS E JURADOS : SÃO AGENTES HONORÍFICOS
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honorificos
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Particulares em colaboração GENERO
Agentes honoríficos ESPÉCIE
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Cuidado em lê-la rapidamente e responder rapidamente e errar consequentemente. hahahaha
POLÍTICOS é diferente de AGENTES PÚBLICOS. Pode parecer bobeira..... maaaaaaaaaaaas.
São agentes PÚBLICOS honoríficos do estado.
GAB ERRADO
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GABARITO:E
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero.
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar. [GABARITO
Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.
O empregado público, enquanto espécie de agente administrativo, pode ter duas acepções:
a) Ocupante de emprego público na administração direta, autarquias e fundações, nos termos da Lei nº 9.962/2000, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A rescisão desses contratos, em ato unilateral da administração, deve ser precedida de procedimento administrativo, com garantias ao empregado de participação na produção de provas, ampla defesa e julgamento impessoal.
b) Ocupante de emprego público na administração indireta, nas empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado. Também são contratados sob o regime da CLT.
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Mesários: Agentes Honoríficos
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Mesários
Para Hely Lopes Meirelles é classificado como agente honorífico.
Para Di Pietro, é incluído na categoria Particulares em Colaboração.
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Esta é o tipo da questão que você lê e solta um " kkkkkkkk "
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AGENTES HONORÍFICOS: Mesários eleitorais; jurados do tribunal do júri; membro do conselho tutelar.
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Os mesários eleitorais são conhecidos como agentes honoríficos, servidores públicos relevantes ou múnus público.
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ERRADO
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Agente Político: é a pessoa que exerce atividade prevista diretamente na Constituição, com autonomia funcional. Possui normas próprias e não se submete às regras gerais dos servidores.
São agentes políticos:
• Detentores de mandato eletivo;
• Ministro de Estado;
• Secretário de Governo;
• Juiz;
• Promotor.
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São agentes políticos:
Detentores de mandato eletivo. Ministro de Estado; Secretário de Governo; Juiz; Promotor.
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Os agentes honoríficos são cidadãos chamados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado na prestação de serviços públicos específicos, em razão de suas condições cívicas, de suas honorabilidades ou de suas notórias capacidades profissionais.
Não possuem qualquer vínculo profissional com o Poder Público, sendo apenas considerado funcionário público para fins penais, atuando sem remuneração, em regra.
São exemplos de agentes honoríficos, os jurados, os mesários eleitorais, os comissários de menores, dentre outros
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AGENTES HONORÍFICOS!
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Particulares em colaboração com o poder público: Agentes Honoríficos; Agentes Delegados e Agentes Credenciados.
Agentes Honoríficos: cidadão requisitado ou designado, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, não possuindo qualquer tipo de vínculo com a administração, atuando usualmente sem remuneração.
Exemplos: jurados, comissários de menores, mesários eleitorais, membros dos Conselhos Tutelares.
Agentes Delegados: particular que exerce função delegada da Administração Pública, executa atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sobre a fiscalização da administração, serviços concedidos, permitidos e autorizados.
Exemplos: concessionários e permissionários de serviços públicos, leiloeiros, tradutores públicos, serventuários de Cartório.
Agentes Credenciados: particular que recebe a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante.
Exemplo: quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.
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Nunca mais a CESPE elabora uma dessa.
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Agentes honoríficos.
Gabarito: E
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ERREI PORQUE LI " agentes *PÚBLICOS* "
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São agentes honoríficos.
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PARTICULARES POR COLABORAÇÃO - REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA
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Errado
São considerados agentes públicos não políticos
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O que ler rápido não faz. HAHAHAHAH errei por bobeira.
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GABARITO: ERRADO
Agentes honoríficos
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Honoríficos.
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atenção à leitura atenta...
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- Meu cérebro leu agente público. Por isso errei.