Questão 1346857

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Inclui-se entre os deveres do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de delegação pelo magistrado:

• A. decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu juízo;
• B. organizar e manter em ordem o arquivo da serventia;
• C. designar as audiências de conciliação;
• D. gerenciar atividades de monitoramento extrajudicial;
• E. apurar faltas e aplicar as penas disciplinares de sua competência.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B - Consolidação Normativa: Art. 150. Ao Escrivão ou Responsável pelo Expediente, hierárquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras funções e deveres:IX - organizar e manter em ordem o arquivo da serventia, de modo a permitir a localização imediata dos autos, papéis e livros encerrados;

• Questão Desatualizada

  Fonte (Comentário Abaixo): Consolidação Normativa TJ-RJ (Parte Judicial) (http://conhecimento.tjrj.jus.br/documents/10136/18186/cncgj-judicial.pdf?=v03)

  A - ERRADA

  Art. 138. Em decorrência da atividade correicional permanente cabe ao magistrado:

  I - decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu Juízo;

  B – CERTA (Mas Desatualizada)

  Redação Antiga

  Art. 150. Ao Escrivão ou Responsável pelo Expediente, hierárquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras funções e deveres:

  Redação Atual

  Art. 150. Ao Chefe de Serventia, hierárquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras funções e deveres:

  (Redação do caput do artigo alterada pelo Provimento CGJ n.º 38/2015, publicado no D.J.E.R.J. de 29/06/2015)

  Redação Não Modificada

  IX - organizar e manter em ordem o arquivo da serventia, de modo a permitir a localização imediata dos autos, papéis e livros encerrados;

  C – ERRADA

  Art. 139. A designação de audiências é ato privativo do magistrado, que diligenciará para que sejam realizadas no local, dia e hora marcados.

  D – ERRADA

  Art. 6º § 5º. § 6º. Cabe à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, entre outras atribuições definidas pelo Corregedor-Geral da Justiça:

  II - gerenciar atividades de monitoramento extrajudicial;

  E – ERRADA

  Art. 138. Em decorrência da atividade correicional permanente cabe ao magistrado:

  II - apurar faltas e aplicar as penas disciplinares de sua competência.  

• Gab. B - Consolidação Normativa: Art. 150. Ao Escrivão ou Responsável pelo Expediente, hierárquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras funções e deveres:IX - organizar e manter em ordem o arquivo da serventia, de modo a permitir a localização imediata dos autos, papéis e livros encerrados;

• Gabarito: B

  Questão desatualizada. Essa tarefa é atribuída atualmente ao chefe da serventia.

  #Avitoriaécertagurreirasegurreiros

• NOMENCLATURA ATUAL: CHEFE DE SERVENTIA!!

  2020.

• Primeiramente, a nomenclatura do antigo responsável pelo expediente foi mudada quando da revogação da Consolidação Normativa pelo novo Código de Normas da Corregedoria do RJ, passando a ser chamado agora de chefe de serventia.

  Desta forma, cabe ao chefe de serventia o dever de organizar os arquivos, conforme se confere no artigo destacado a seguir:

  Art. 116. Ao chefe de serventia, hierárquica e funcionalmente subordinado ao juiz, incumbe, dentre outras funções e deveres: 

  [...]

  X - organizar e manter em ordem o arquivo da serventia, de modo a permitir a localização imediata dos autos, documentos e livros encerrados; 

  GABARITO: LETRA B