Questão 1347406

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IPSEMG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Técnico - Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Mediante procedimento licitatório, a empresa X é contratada pelo Administração Pública para a prestação de determinado serviço. Durante a execução do contrato, a empresa X subcontrata parte do objeto contratual com a empresa Y.

Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a subcontratação, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Só será considerada regular, se tiver decorrido de fato imprevisível e superveniente à contratação.
• B. Só será considerada regular, se tiver sido admitida pela Administração, respeitado o limite contratualmente admitido.
• C. Desonera a empresa X de suas responsabilidades contratuais e legais relativamente à parte do objeto subcontratado.
• D. É totalmente irregular, posto que é vedada no âmbito da contratação administrativa.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  
  

  Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Resposta ceta: b 
  Os contratos administrativos, em regra, são celebrados intuitu personae. Não obstante, há a possibilidade de subcontratação parcial, contanto que esteja prevista no edital e no contrato e que seja autorizada, em cada caso, pela administração, que deve estabelecer os limites das partes do objeto do contrato cuja execução poderá ser subcontratada.