Questão 1347457

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IPSEMG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Técnico - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com a Lei nº 8.080, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Considerando o disposto na Lei nº 8.080, analise as alternativas e assinale a INCORRETA.

• A. Deve-se prestar assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
• B. Deve-se fornecer informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
• C. Dever-se fazer revisão anual da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
• D. O sindicato dos trabalhadores tem garantia de requerer ao órgão competente a interdição da máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Gabarito: C

Comentários

• VII - revisão PERIÓDICA da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração de entidades sindicais.
  

• Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; 
  

• Letra C - o erro da questão foi colocar revisão anual, sendo o correto conforme a lei 8080/90 é :

  art 6ª VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;