Questão 1348006

• Banca: CETRO
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente de Alunos; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Arquivo; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Contabilidade; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Agroecologia; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Área Alimentos; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Área Industrial; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Biologia; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Edificações; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Eletromecânica; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Física; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Informática; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Mecânica; CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Química; CETRO - 2014 - IF-PR - Tradutor Intérprete
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Com base na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, no que diz respeito ao ingresso no cargo e às formas de desenvolvimento, assinale a alternativa correta.

• A. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
• B. O resultado não favorável na avaliação de desempenho não impede a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado.
• C. A Progressão por Capacitação Profissional decorre da obtenção, pelo servidor, de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da referida lei.
• D. O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado nos níveis de capacitação e classificação subsequentes, em padrão de vencimento distinto do padrão da posição relativa à que ocupava anteriormente.
• E. É permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra, bem como o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula.

Gabarito: C

Comentários

•         Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

   § 1^o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.
  letra C

• Segue correção das questões, com excessão da letra C, porque é cópia fiel da letra da lei 11091:

  
  

  Letra A: Art. 10:   § 5o A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

  
  

  Letra B: Art. 10:   § 7o  A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

  
  

  Letra C: CORRETO. é a letra da lei.

  
  

  Letra D: Art. 10:  § 3o O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subseqüente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

  
  

  Letra E: Art. 10: § 4o  No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula.
  

• LETRA C CORRETA 

  LEI 11.091

  Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

  § 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.