Questão 1348225

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de

• A. ação popular.
• B. iniciativa popular.
• C. plebiscito.
• D. emenda à Constituição.
• E. referendo.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa C é a correta.

  
  

  Artigo 18, § 3º/CF: "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".

• Só um MACETE que me ajuda muiiiito a lembrar!

  PLEbiscito = Lembre de PRÉbiscito = Vem Antes (PRÉ) da criação da norma.

  REferendo =REjeita ou ratifica = Só pode rejeitar ou ratificar algo posterior, pois não é possível ratificar norma que sequer existe.

• PRÉbiscoto-->pré, q vem ANTES

  referenDEPOIS--> a palavra fala por si só

• Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de plebiscito.