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ID
1348225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de

Alternativas
Comentários
  • A alternativa C é a correta.


    Artigo 18, § 3º/CF: "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".

  • Só um MACETE que me ajuda muiiiito a lembrar!

    PLEbiscito = Lembre de PRÉbiscito = Vem Antes (PRÉ) da criação da norma.

    REferendo =REjeita ou ratifica = Só pode rejeitar ou ratificar algo posterior, pois não é possível ratificar norma que sequer existe.

  • PRÉbiscoto-->pré, q vem ANTES

    referenDEPOIS--> a palavra fala por si só

  • Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de plebiscito.