Questão 1348315

• Banca: FGV
• Órgão: COMPESA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador; FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Assistente Social; FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Economista; FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas; FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil; FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

II. os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento ao consumo de água.

III. os serviços públicos de saneamento básico devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa III estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2°, XIII - os  serviços  públicos  de  saneamento  básico devem adotar medidas de fomento à moderação do consumo de água

• Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  ...

  b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente

• Letra D.

   

  I.  o abastecimento de água, o esgotamento  sanitário, a  limpeza  urbana e o manejo dos  resíduos  sólidos devem  ser  realizados  de  forma  adequada  à  saúde  pública  e  à  proteção  do  meio  ambiente. - CERTO, art. 2º, inciso III.

  
  II.  os  serviços  de  esgotamento  sanitário  e  de  limpeza  urbana  devem adotar medidas de fomento ao consumo de água. - ERRADO, art. 2º, inciso XIII, fomento à moderação.

  
  
  III.  os  serviços  públicos  de  saneamento  básico  devem  adotar  métodos,  técnicas  e  processos  que  considerem  as  peculiaridades locais e regionais. - CERTO, art. 2º, inciso V.