Questão 1348915

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Funções do Estado na Economia; Orçamento Público em AFO

      As funções do governo expandiram-se de forma considerável nos últimos anos, refletindo a necessidade de intervenção governamental no sistema econômico, assim como as modificações nas preferências da coletividade quanto à intervenção do governo em atividades relacionadas à distribuição de renda.
Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed. SP: Atlas, 2001, p. 17 (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.

• A. O governo pode realizar ajustamento na redistribuição da renda e da riqueza do país utilizando instrumentos como transferências, impostos e subsídios. Por exemplo, o Estado pode tributar indivíduos de alta renda e utilizar os recursos captados para o financiamento de programas para a parcela de baixa renda da população.
• B. A chamada função estabilizadora exercida pelo governo visa o provimento de bens públicos para todos os consumidores, em face das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, que determina o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados à população.
• C. O orçamento público é um importante instrumento da política de estabilização econômica. Por isso, não se recomenda a realização de mudanças nas receitas e nas despesas públicas, visando o controle da inflação e do crescimento econômico.
• D. A atividade do Estado na alocação de recursos justifica-se naquelas situações em que são utilizadas as receitas orçamentárias para provisão de bens que tenham as características de bens privados, mas que momentaneamente não estão sendo produzidos pelo mercado.
• E. A oferta do serviço público de justiça eleitoral é um exemplo de um bem semipúblico, inerente à função estabilizadora exercida pelo governo de assegurar condições democráticas no país e estabilidade política.

Gabarito: A

Comentários

• Por que a alternativa d tb não esta correta? Isto tb é uma função alocativa do Estado. Não se enquadra na falha de mercado Mercado incompleto?

• Também gostaria de saber o erro da letra D.

• "D": A atividade do Estado na alocação de recursos justifica-se naquelas situações em que são utilizadas as receitas orçamentárias para provisão de bens que tenham as características de bens privados, mas que momentaneamente não estão sendo produzidos pelo mercado. ERRADA

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  Embora eu tenha marcado a letra A, eu fiquei na dúvida entre a "A" e a "D". Eu também vejo as duas alternativas como corretas. Talvez ninguem tenha feito recurso ou não foi aceito. 

  Vejam esta passagem do livro do Sergio Jund:

  A política de alocação tem por função assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando à correção das imperfeições inerentes à própria lógica do mercado. O que se pretende é oferecer determinados bens e serviços necessários e almejados pela sociedade, e que não são providos pela iniciativa privada. [...] O governo atuará, ainda, na correção dos efeitos provocados pelos mercados imperfeitos, no que diz respeito à oferta de bens privados que venham a prejudicar a população, como ocorre nos casos de formação de monopólios e oligopólios, dentre outras imperfeições inerentes ao sistema capitalista.
  FONTE: Administração, Orçamento e Contabilidade Pública — Sergio Jund (2006 p.24)

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  Mercados imperfeitos: ocorrem quando um bem ou serviço não é ofertado em determinado mercado, mesmo que seu custo de produção seja menor que o preço ofertado pelos consumidores desejosos desse bem/serviço esse mercado é dito incompleto. 

   

• Não sei se tem a ver com o porquê de a D está errada mas o texto fala da distribuição de renda e o direcionamento da questão pediu para ter como referência o texto e o assunto do texto é abordado na letra A. Acho que é isso.

   

  As funções do governo expandiram-se de forma considerável nos últimos anos, refletindo a necessidade de intervenção governamental no sistema econômico, assim como as modificações nas preferências da coletividade quanto à intervenção do governo em atividades relacionadas à distribuição de renda. 
  Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed. SP: Atlas, 2001, p. 17 (com adaptações).
  
  Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.

• Para os que estão em dúvida entre a "D" e a "A":

  - A "D" me parece a função Alocativa, já a "A" a função Estabilizadora, o enunciado da questão pede: "Tendo como referência o texto acima"; e o texto tem características da função ESTABILIZADORA ao invés da Alocativa, bom foi essa lógica que usei !!!

  Espero ter Ajudado !!!

• Gabarito letra A

  Esclarecimento quanto a letra D

  A atividade do Estado na alocação de recursos justifica-se naquelas situações em que são utilizadas as receitas orçamentárias para provisão de bens que tenham as características de bens privados, mas que momentaneamente não estão sendo produzidos pelo mercado.

  o erro está em dizer: mas que momentaneamente não estão sendo produzidos pelo mercado.

  o correto seria: mas possuem caráter excludente.

  palavra chave da função alocativa: excludente.

  espero ter ajudado.

• LETRA A

  Mapas mentais de Orçamento Público:

  http://gestyy.com/e0OcHE

  http://gestyy.com/e0OcLd

• A letra D está errada pois a FUNÇÃO ALOCATIVA tem por característica a promoção de BENS PÚBLICOS e SEMI-PÚBLICOS