Questão 1349332

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o Art. 1º do Código Civil. Contudo, embora todas as pessoas tenham capacidade de direito ou de gozo, porque inerente à sua condição humana, nem todas têm capacidade de fato ou de exercício, que traduz a aptidão para a prática pessoal de atos na vida civil. Nessa esteira, sobre a capacidade para os atos da vida civil, é correto afirmar que

• A. os pródigos são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer.
• B. são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezoito anos.
• C. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• D. são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
• E. são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito  letra  C  

  ART. 4° são incapazes relativamente a certos ato, ou a maneira de os exercer: IV - os pródigos. 

• Gabarito Letra A
  
  

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  
  

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

  IV - os pródigos.
  
  As demais alternativas estão trocadas
  
  Bons estudos
  

  
  

• O Gabarito é letra A, Tamara Brasil

  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

  IV - os pródigos.

  
  

• Importa destacar que, com a alteração promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015), a redação dos arts. 3º e 4º, CC/02 foi substancialmente alterada:
  
  

  Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
  I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
  II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
  III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
  
  Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
  IV - os pródigos.
  
  Parece-me muito relevante a atenção para esse ponto, tendo em vista que a mudança legislativa é recente (janeiro/2016), o que pode gerar uma grande quantidade de questões nas provas que estão por vir.
  

• Gente fiquem ligados, esse artigo sofreu alteração, tem gente que mesmo no ano de 2015 ainda não esta colocando no comentario essa alteração que ocorreu. Abraços :D

• Hoje, estão corretas as letras A e C.

• DESATUALIZADA...

• Concordo que a letra A esteja correta, mas qual é o problema dessa letra C, alguém sabe?

• A questão esta desatualizada!!

• Questão desatualizada de acordo com a nova redação do art. 4º do Código Civil, dada pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

   

  Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)
  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)
  IV - os pródigos.