Questão 1349419

• Banca: CETRO
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Nacional de Educação estabelece, em sua Resolução nº 01/2005, a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004. Com base nessa resolução, é correto afirmar que a nomenclatura dos cursos e programas de Educação Profissional passa a ser atualizada nos seguintes termos:

• A. “Educação Profissional de nível básico” passa a denominar-se “Educação Profissional Técnica continuada de trabalhadores” e “Educação Profissional de nível tecnológico” passa a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.
• B. “Educação Profissional de nível técnico” passa a denominar-se “Educação Profissional Técnica de nível básico e continuada de trabalhadores”.
• C. “Educação Profissional de nível tecnológico” passa a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.
• D. “Educação Profissional de nível tecnológico” passa a denominar-se “Educação Profissional Técnica de nível médio”.
• E. “Educação Profissional de nível técnico” passa a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.

Gabarito: C

Comentários

• LDB - Art. 39. Inciso III - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação (Incluído pela Lei n. 11. 741 de 2008). 

• Resolução do CNE 01/2005:

  "Educação Profissional de nível básico" muda para ->> "Formação inicial e continuada de trabalhadores"

  "Educação Profissional de nível técnico" ->> "Educação Profissional Técnica em nível médio"

  "Educação Profissional de nível tecnológico" ->> "Educação Profissional Tecnológica, de graduação  e pós-graduação".

  Espero ter ajudado! Bons estudos, pessoal.

• Letra C.

  .

  Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.          (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

  § 1o  Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.         (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

  § 2o  A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:        (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

  I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;        (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

  II – de educação profissional técnica de nível médio;         (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

  III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.