Questão 1349434

• Banca: CETRO
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

• A. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.
• B. A tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de guarda e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
• C. A adoção poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido ou não o Ministério Público.
• D. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
• E. A guarda é medida excepcional e irrevogável.

Gabarito: D

Comentários

• A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser 

  deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e 

  adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

  
  

  
  
  
  

• Alt. A - INCORRETA: Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

  Alt. B - INCORRETA: Art. 33 -  § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

  Alt. C - INCORRETA: Art. 39 -  § 1^o  A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.

  Alt. D - CORRETA: Art. 36 - Parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

  Alt. E - INCORRETA: A adoção é medida excepcional e irrevogável.