Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares
superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico,
bem como participar da definição das propostas educacionais.
o artigo menciona somente o direito de ser respeitado por seus educadores, e não por seus colegas o que torna a afirmativa errada.
Para responder a questão, exigia-se do candidato conhecimento da literalidade do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve assinalar os itens corretos. Vejamos:
“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (Item I)
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (Item IV)
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Item II)
A única errada é o item III, pois a criança deve ser respeitada pelos seus educadores, embora tenha que ser respeitado também por crianças de outra classe escolar, o artigo não traz assim em seu texto. Portanto, estão corretos os itens I, II e IV.
Gabarito do monitor: B