Questão 1349854

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Peculato

Admite a modalidade culposa o crime de

• A. advocacia administrativa.
• B. usurpação de função pública.
• C. concussão.
• D. prevaricação.
• E. peculato.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
  
       Dentro dos crimes contra a administração pública, os crimes que admitem modalidade culposa são: Peculato Culposo e Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (Art.351 §4).
  
  Os demais são todos na modalidade dolosa
  
  Bons estudos
  

  
  

• O único crime contra a administração pública que admite a modalidade CULPOSA é o peculato.