Questão 1350226

• Banca: IBFC
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei 12010/2009 que trata sobre adoção alterando alguns dispositivos do ECA, preconiza que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, terá sua situação reavaliada:

• A. anualmente, cabendo a autoridade judiciária definir sua situação
• B. semestralmente, cabendo a autoridade judiciária definir sua situação.
• C. trimestralmente, cabendo a equipe multidisciplinar acionar a autoridade judicial quando necessário.
• D. não há um período pré-estabelecido cabendo a equipe multidisciplinar definir a situação e acionar a autoridade judicial para as providencias legais.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.

  Vigência

  Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.

  
  

  “Art. 19.  ...........................................................................

  § 1º  Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

  
  

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm
  

  
  

• Questão desatualizada, a partir de 2018 a reavaliação é a cada 3 meses