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No Brasil, o orçamento programa tem seus objetivos medidos por indicadores no PPA. Por isso a II está errada.
A I e III estão corretas.
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CARACTERISTICAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA.
Ações melhor planejadas.
Identificação dos gastos e realização por programas e sua comparação em termos absolutos e relativos.
Orçamento mais preciso.
Inter-relação entre custo e programação vinculada a objetivos
maior possibilidade de redução de custos
mais fácil identificar funções duplas.
Enfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.
Melhor controle e execução do programa.
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Letra D.
Comentário:
Os itens I e III estão corretos, pois trazem características do orçamentoprograma.
No item II, a elaboração do orçamento programa considera todos os gastos nas ações que fazem o programa, inclusive
os que ultrapassem o exercício anual.
Logo, somente as afirmativas I e III estão corretas.
Resposta: Letra D
Prof. Sérgio Mendes
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Camilo, a expressão "vigência plurianual" se refere a contratos, convênios, acordos ou ajustes. Não há dotação superior a um exercício financeiro na LOA.
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II. Pode ultrapassar sem problema. Ver artigo 167, $1º, CF
II- Art 167, § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Fonte:Leandro Ravyelle
Bom dia,caros concurseiros. Firme e forte nos estudos...
Feliz 2018 pra tds. Que esse seja o ano da nossa nomeação
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GABARITO: D
Façam a Q372389, da FCC, ajuda bastante. =D
Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
- o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
- a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
- as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
- na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o
exercício;
- a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento; o principal critério de classificação é o funcional-programático;
- utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
- o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
Comentário da colega Elaine, Q372389.
BONS ESTUDOS.