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Delegação (EXECUÇÃO SOMENTE)
Outorga (TITULARIDADE + EXECUÇÃO)
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Qual a diferença entre outorga e delegação de serviço público? - Vivian Brito
A transferência da execução do serviço público pode ser feita por OUTORGA ou por DELEGAÇÃO. Entretanto, há diferenças relevantes entre os institutos. A outorga só pode ser realizada por lei, enquanto a delegação pode ser por lei, por contrato ou por ato administrativo.
Outorga significa, portanto, a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu. É sempre feita por lei e somente por outra lei pode ser mudada ou retirada. Já na delegação, o Estado transfere unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo.
A delegação é normalmente efetivada por prazo determinado. Há delegação, por exemplo, nos contratos de concessão ou nos atos de permissão, em que o Estado transfere aos concessionários e aos permissionários apenas a execução temporária de determinado serviço. Como também há delegação por atos, que é a chamada autorização, ato administrativo precário, discricionário e unilateral da administração pública.
fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1036269/qual-a-diferenca-entre-outorga-e-delegacao-de-servico-publico-vivian-brito
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Descentralização por serviços ou OUTORGA:
- Criação de entidades feita por lei em sentido formal
- O prazo da outorga geralmente é indeterminado
- A entidade descentralizada desempenha o serviço com independência
- Controle de caráter finalístico (Tutela)
- Não existe a subordinação, mas tão somente a vinculação
- Se atribui a EXECUÇÃO e também a TITULARIDADE.
Descentralização por colaboração ou DELEGAÇÃO
- Por meio de contrato (concessão ou permissão) ou por meio de ato unilateral (autorização).
- Por contrato é prazo determinado
- Delega-se apenas a EXECUÇÃO.
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Descentralização:
Outorga = o Estado cria uma pessoa jurídica e transfere a ela competências e prerrogativas suas. Transfere Competência e Execução.
Delegação = Transfere somente a Execução. Transfere apenas o exercício das atividades públicas para os particulares. São formas de delegação a concessão, a permissão e a autorização.
Augustinho Paludo, Administração Pública.
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Outorga » por lei transferi Execução e Titularidade .
Delegação/ autorização » contrato transferir Execução .
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Outorga > TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE + EXECUÇÃO
CONCESSÃO > CONCEDIDO POR ATO UNILATERAL.
Pmce 2021.
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A descentralização será por outorga quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado.
Fonte: Grancursos online