Questão 1350925

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRB 6ª Região
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

De acordo com a previsão contida na Resolução nº 33/2001 do Conselho Federal de Biblioteconomia, o prazo recursal nos processos administrativos no âmbito de sua competência é de:

• A. 5 (cinco) dias.
• B. 10 (dez) dias.
• C. 15 (quinze) dias.
• D. 30 (trinta) dias.
• E. 60 (sessenta) dias.

Gabarito: D

Comentários

• Art.11 - Da decisão do Plenário, será o autuado notificado por carta registrada, com aviso de recebimento (AR), caso não esteja ele presente nem seu procurador na seção plenária de julgamento, constando desta o prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento (A.R) ao processo, para que, querendo, recorra ao CFB.

  
  Parágrafo Único - Caso esteja o autuado presente ou se faça representar, será considerado notificado na própria seção de julgamento, daí correndo seu prazo de 30 dias para recurso ao CFB.
  

• Prazos importantes da Resolução nº 33/2001:

  15 dias: prazo que o autuado, quando recebe uma segunda via do auto de infração, tem para comprovar ter sanado a infração ou para apresentar defesa escrita, documentos e testemunhas junto ao CRB.

  5 dias: antecedência com que o autuado será intimado por correspondência com AR, para, se quiser, comparecer à Reunião Plenária de Julgamento, inclusive acompanhado de procurador.

  30 dias: prazo para recorrer da decisão ao CFB.

  15 dias: prazo para pagamento da multa.

  Gab. D