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ID
1350961
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o assunto, previsto na CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra A: errada, pois o empregador não pode exigir experiência prévia superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.

    CLT - Art. 442-A.  Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. 

    Letra B: errada, pois o contrato de trabalho pode ser verbal e não se exige autorização prévia da autoridade competente para o contrato de trabalho por prazo indeterminado (art. 443, caput, CLT).

    Letra C: está errada pois a CLT não contempla a possibilidade de contrato de trabalho por prazo determinado em virtude de atividade empresarial de caráter voluntário (art. 443, § 2º, CLT).

    CLT- Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

    § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. 

    § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: 

    a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

    b) de atividades empresariais de caráter transitório

    c) de contrato de experiência. 

    Letra D: Correta, conforme artigos 445 e 451 da CLT.

    Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

    Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. 

    Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

    Letra E: errada, pois o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias (art. 445, parágrafo único, CLT).

  • Parabéns Larissa pelo seu comentário. Me ajudou muito!

  • Ta desatualizado isso?

  • Letra D.

     

    Questão permanece atualizada, conforme os comentários da Larissa Soares.