Questão 1351243

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ICMBIO
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

O IBAMA realizou, em janeiro de 2014, a primeira fase da operação Uçá, que consiste na fiscalização do defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no litoral do Rio Grande do Norte. A operação foi realizada em seis dias, tendo sido visitados 22 estabelecimentos e apreendidos 862 caranguejos vivos e 152 abatidos. Embora o caranguejo-uçá ainda não esteja ameaçado de extinção, vem sofrendo capturas acima do recomendável para a recomposição dos estoques naturais.

Internet: < www.ibama.org.br> (com adaptações).

Julgue os próximos itens, relativos ao caranguejo-uçá, com base na legislação de regência.

A coleta do caranguejo-uçá para fins de comercialização requer prévia autorização dos órgãos ambientais licenciadores por configurar acesso ao patrimônio genético.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• patrimoooooooooooooooonio genetico kkk

  
  

• ERRADA.

  Não precisa de autorização. No período de reprodução destes caranguejos (período de defeso), só poderão ser comercializados os caranguejos capturados antes do início do defeso, cujos estoques foram declarados ao IBAMA. Não precisa autorizar a coleta, mas sim, declarar a captura dos caranguejos.

• Lei 13.123/15 Art. 2º: ...consideram-se para fins dessa lei:

  VIII - acesso ao patrimônio genético - pesquisa e desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético.

  Eu sei que a questão é anterior a lei, mas se fosse hoje, não há que se falar em "acesso ao patrimônio genético". Gabarito ERRADO.