SóProvas

ID
1351348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com base na regulamentação legal do licenciamento ambiental, julgue o item abaixo.

Os licenciamentos ambientais de empreendimentos situados em terras indígenas e localizados integralmente em determinado estado da Federação são de competência desse mesmo estado.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    Terras indígenas é competência da União.

  • LC nº 140/2011, art.7º, inciso XIV, alínea c.

  • Gabarito Errado.

    Lc nº 140 de 08 de Dezembro de 2011

    Art. 7o São ações administrativas da União:

    XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

    a) localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;

    b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;

    c) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;

    d) localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

    e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

    f) de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999;

    g) destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); ou

    h) que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;

    fonte:http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26482322/inciso-xiv-do-artigo-7-lc-n-140-de-08-de-dezembro-de-2011


  • Indio e competencia da uniao!....acho que so aqui no meu estado do AMAZONAS QUE TEM UMA SECRETARIA ESTADUAL SO PRA INDIO...KKK..nunca teve um concurso para essa secretaria...(BRASIL)
  • ÍNDIO=UNIÃO