Questão 135190

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Assinale a opção correta no que tange à prova.

• A. Ausente a parte intimada pelo juiz para interrogatório, serão presumidos verdadeiros os fatos da causa sobre os quais ela seria interrogada.
  
• B. A confissão gera presunção de veracidade sobre o fato confessado, o que impede o juiz de chegar a conclusão distinta da que dela decorra.
  
• C. A notoriedade de um fato deve estar relacionada com o momento da decisão.
  
• D. Para obtenção de benefício previdenciário, a prova exclusivamente testemunhal é suficiente à comprovação da atividade rurícola.
  
• E. O juiz pode nomear perito a pedido das partes, mas não pode formular quesitos.

Gabarito: C

Comentários

•                                          Alternativa - C
                             
                                           "O conceito de notoriedadeé relativo, possui limitações de tempo, espaço e esfera social."
                                            
                                           SANTOS, Moacyr Amaral.
• " É notório o fato cujo conhecimento faz parte da cultura normal própria de pessoas de um determinado grupo social, no tempo em que é proferida a decisão, e sobre o qual é dispensável a controvérsia sobre sua ocorrência" [01].

  "A notoriedade é a qualidade de certos fatos que os tornam reconhecidamente conhecidos e indiscutíveis, de maneira que produzir sua prova em nada aumentaria a convicção que o juiz e as partes têm quanto a sua veracidade.Todavia, o conhecimento e a verdade do fato independem de sua notoriedade. O juiz deve estar convencido da verdade do fato notório, como está  de qualquer outro fato. "
  01 - O Fato Notório – Nelson Palaia

• ALTERNATIVA C - CORRETA

  a) ERRADA Art. 343, CPC - Quando o juiz não determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento. parágrafo segundo: se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão. Sendo assim, quando o depoimento é determinado de ofício pelo juiz o não comparecimento da parte não tem qualquer consequencia, mas quando o depoimento for requerido pela parte contrária e nao compareceer, há presunçao de confissao (Elpídio Donizetti).

  b) ERRADA - A confissao não é prova absoluta que possa embasar, sozinha, a decisão do juiz,

  d) ERRADA - Súmula 149/STJ - a prova exclusivamente testemunhal nao basta à comprovaçao da atividade rurícola, para efeito de obtençao de benefício previdenciário.

  e) ERRADA - art. 426, II, CPC - compete ao juiz formular [os quesitos] que entender necessários ao esclarecimento da causa.

  BONS ESTUDOS!

   

• item a - ERRADO - de acordo com o art. 343, §1º, serão presumidos veerdeiros os fatos OS FATOS CONTRA ELA ALEGADOS, e não os fatos sobre os quais seria interrogada.
  
  o restante es5tá de acordo com o afirmados pelos demais colegas.
• Complementando o comentário da Raíssa: 
  
  Sendo assim, quando o depoimento é determinado de ofício pelo juiz, caracteriza-se o INTERROGATÓRIO, o não comparecimento da parte não tem qualquer consequência, POIS O ART 342 QUE TRATA SOBRE O INTERROGATORIO, NÃO IMPÕE ESSA PENA, POR ISSO NÃO PODE SER APLICADA. Mas quando o depoimento for requerido pela parte contrária (DEPOIMENTO PESSOAL – ART. 343) e a parte intimada não comparecer, há presunção de confissao SOBRE OS FATO CONTRA ELA ALEGADOS
• A CESPE adora brincar com a diferenciação entre INTERROGATORIO E DEPOIMENTO PESSOAL... em toda prova tem uma alternativa assim...