Questão 1353130

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEMAD
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S47 - P; FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P; FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Agronômica - Agronomia; FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Engenharia Agronômica - Agronomia
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Reserva legal

O artigo 12 da Lei nº 12.651/2012, com redação dada pela Lei nº 12.727/2012, determina qual a porcentagem que todo imóvel rural, com exceção dos casos previstos no artigo 68, deve manter de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Qual das alternativas condiz com o texto do artigo 12 da referida lei, considerando a porcentagem mínima e a área de localização do imóvel?

• A. 70% (setenta por cento), no imóvel situado em área de florestas.
• B. 30% (trinta por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
• C. 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.
• D. 25%(vinte e cinco por cento), no imóvel localizado fora da Amazônia Legal.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 12.  Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

  I - localizado na Amazônia Legal:

  a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

  b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

  c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

  II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).