Os dois conselhos (da Republica e de Defesa Nacional) são de consulta do Presidente da Republica.
A Lei n. 8.041/90 regula a organização e funcionamento do Conselho da Republica, cujas competências constitucionais foram definidas no sentido de se pronunciar sobre a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio, bem como questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, sendo que as suas manifestações não terão, em hipótese alguma, caráter vinculatório aos atos a serem tomados pelo Presidente da República (art. 89, caput , da CF). [LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado . 11ª edição. São Paulo, Editora Método, 2007.]
O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
O Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão de Consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático, tem sua organização e funcionamento disciplinados na LEI Nº 8.183, DE 11 DE ABRIL DE 1991, Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos órgãos consultivos do Presidente da República.
a) o Conselho da República e o Conselho Nacional da Justiça.
Errado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o Poder Judiciário e a ele compete o controle da atuação administrativa e financeira, nos termos do art. 103-B, § 4º, CF: Art. 103-B, § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
b) o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da Justiça Federal.
Errado. O Conselho da Justiça Federal funciona junto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a ele cabe exercer a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, nos termos do art. 105, parágrafo único, II, CF: Art. 105, Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
c) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Ambos são órgãos de consulta do Presidente da República, nos termos do art. 89, caput, e 91, caput, CF: Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:
d) o Conselho Nacional da Justiça e o Conselho da Justiça Federal.
Errado. Vide itens "A" e "B".
Gabarito: C