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ID
1353826
Banca
INEP
Órgão
ENEM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Sociologia
Assuntos

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, “por baixo”, cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.

Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 mar. 2013 (adaptado).


A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é

Alternativas
Comentários
  • No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores incumbidos de integrar a chamada Comissão da Verdade. Tal comissão tem por objetivo realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985.  Nesse recorte temporal há interesse especial em buscar os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985.

    A importância dessa ação se concentra em revelar vários incidentes de abuso de poder onde, usualmente, agentes que representavam o governo promoveram prisões, torturas e mortes que contrariavam o respeito aos direitos humanos e a constituição de uma cultura democrática no país. Para tanto, uma série de arquivos mantidos sob sigilo serão consultados e nomes envolvidos em tais incidentes serão chamados com o intuito de depor nessa mesma comissão.

    Ao contrário do que alguns sugerem, a Comissão da Verdade não terá poderes para realizar processos criminais contra as pessoas que comprovadamente cometeram algum tipo de crime dessa natureza. Tal poder punitivo, principalmente no que se refere aos fatos ocorridos na Ditadura Militar, não existirá, pois, no ano de 1979, o governo brasileiro assinou a Lei da Anistia, que concedeu perdão aos militares e militantes de esquerda.

    Segundo algumas estimativas preliminares, a Comissão da Verdade terá a missão de cumprir a investigação de mil crimes acontecidos nessa época. Uma primeira lista de crimes foi produzida pela Comissão da Anistia e pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, que contabilizou mais de 450 incidentes. Uma segunda foi organizada pela Secretaria de Direitos Humanos e cita 370 vítimas. Por fim, ainda há 119 vítimas que surgiram por denúncias diversas.

  • Letra E

    A lei de Anistia, instituída ao final da Ditadura Militar, limitou os poderes jurídicos ou legislativos acerca de punir violadores de crimes de direitos humanos ocorridos durante o regime. A comissão nacional da verdade se propõe a investigar e expor os crimes e agentes de toda essa circunstancia, mas sabe que não tem poder de julgamento para condenar nenhum dos investigados.

  • A notícia se encontra presente no gênero dissertativo, que tem o objetivo de informar ou esclarecer algum acontecimento. Só com isso, você marca a resposta correta...

  • Gabarito E

    Lembrando que em 1964 a 1985 ocorreu a "Ditadura/Regime Militar" e em 1988 foi promulgada a Constituição Federal Brasileira para redemocratização de garantias e direitos fundamentais suprimidos durante o período da ditadura.

  • O próprio nome da Comissão da a resposta, a verdade tem como objetivo esclarecer